MG – RESOLUÇÃO N° 5.054 / 2017 (Doe de 10.11.2017) Altera a Resolução 4.419/2012, que regulamenta, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, os Núcleos de Contribuintes Externos do ICMS – NCONEXT.

Mineia Luckfett2017-11-10T16:14:54-02:00

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SC – PORTARIA SEF N° 399 / 2017 (DOE de 10.11.2017) Altera o Anexo I do Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME), aprovado pela Portaria SEF nº 153, de 27 de abril de 2012.

Mineia Luckfett2017-11-10T14:52:13-02:00

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MS – DECRETO N° 14.872 / 2017 (DOE de 10.11.2017) Prorroga prazo de benefícios fiscais previstos no Anexo I do RICMS/MS – Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

Mineia Luckfett2017-11-10T11:58:12-02:00

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MS – DECRETO N° 14.871 / 2017 (DOE de 10.11.2017) Acrescenta dispositivos ao R ICMS, acrescenta e altera a redação de dispositivos do Anexo III – Da Substituição Tributária, e dá outras providências.

Mineia Luckfett2017-11-10T17:30:55-02:00

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MS – LEI N° 5.085 / 2017 (DOE de 10.11.2017) Autoriza o Poder Executivo a celebrar termos aditivos aos contratos firmados com a União com base na Lei Federal n° 9.496/1997, e na Medida Provisória n° 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, para adoção das condições estabelecidas pela Lei Complementar Federal n° 148/2014, e pela Lei Complementar Federal n° 156/2016.

Mineia Luckfett2017-11-10T11:54:29-02:00

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DF – PORTARIA N° 235 / 2017 (DODF de 10.11.2017) Altera a Portaria n° 109/2017, que fixa os prazos de vencimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Limpeza Pública (TLP), para o exercício de 2017.

Mineia Luckfett2017-11-10T14:18:41-02:00

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DF – PORTARIA CONJUNTA N° 011 / 2017 (DODF de 10.11.2017) Portaria Conjunta 011/2017 altera Portaria Sef-Seplag 002/2017, onde estipula os limites dos recursos que serão usufruídos na realização de projetos culturais dentro do Distrito Federal, conforme disposto na Lei 5.021/2013.

Mineia Luckfett2017-11-10T14:23:48-02:00

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RJ – DECRETO N° 46.149 / 2017 (DOE de 10.11.2017) Altera o livro XI da importação de mercadorias e serviços do regulamento do ICMS, aprovado pelo decreto n° 27.427/2000.

Mineia Luckfett2017-11-10T14:15:28-02:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 117 / 2017 Tabela de valores por saca de café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

Mineia Luckfett2017-11-10T11:24:43-02:00

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MT – DECRETO N° 1.256 / 2017 (DOE de 09.11.2017) Altera o Decreto nº 704/2016, que regulamenta a Lei nº 10.433/2016, a qual instituiu o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso (Programa REFIS-MT).

Mineia Luckfett2017-11-10T10:52:24-02:00

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MG – PORTARIA SUTRI N° 696 / 2017 (DOE de 10.11.2017) Altera a Portaria SUTRI n° 662/2017, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.

Mineia Luckfett2017-11-10T11:21:19-02:00

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Cipa não instalada não retira garantia de emprego de trabalhador eleito para direção

Mineia Luckfett2017-11-10T08:52:18-02:00

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INSS cria gerência de compliance para garantir cumprimento de leis e normas

Mineia Luckfett2017-11-10T08:51:06-02:00

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81% dos trabalhadores rejeitam reforma trabalhista

Mineia Luckfett2017-11-10T08:50:10-02:00

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PE – EDITAL NOTIFICAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL N° 027 / 2017 (DOE de 09.11.2017) Notifica os contribuintes quanto à exclusão do Simples Nacional e estabelece o prazo para manifestação de inconformidade.

Mineia Luckfett2017-11-09T11:59:14-02:00

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