MT – DECRETO N° 1.513 / 2018 (DOE de 06.06.2018) Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n° 250, de 16 de setembro de 2015, que dispõe sobre o diferimento do ICMS incidente nas operações de importação do exterior de bens, mercadorias e serviços, quando o respectivo desembaraço aduaneiro for processado em recinto alfandegado de Porto Seco, localizado no território mato-grossense, e dá outras providências. Karoline Pedroso2018-06-07T09:15:33-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
SP – RESOLUÇÃO SF N° 065 / 2018 (DOE de 05.06.2018) Altera a Resolução SF nº 043/2018, que dispõe sobre a execução do Programa de Estímulo à Conformidade Tributária – “Nos Conformes”, instituído pela Lei Complementar 1.320, de 06.04.2018. Karoline Pedroso2018-06-06T13:18:23-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
São Paulo – LEI N° 16.901 / 2018 (DOM de 06.06.2018) Revoga a Lei Municipal nº 12.609/1998 e altera a Lei Municipal nº 14.766/2008, a fim de proibir a utilização de motocicletas para o transporte de passageiros (moto-táxi), bem como para o transporte de material inflamável ou que possa pôr em risco a segurança do munícipe. Karoline Pedroso2018-06-06T11:08:01-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MG – DECRETO N° 47.424 / 2018 (DOE de 06.06.2018) Altera o RICMS/MG, quanto aos prazos de recolhimento do ICMS para estabelecimento fabricante de produtos do refino de petróleo e de suas bases. Karoline Pedroso2018-06-06T15:16:29-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MG – RESOLUÇÃO N° 5.142 / 2018 (DOE de 06.06.2018) Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de junho de 2018. Karoline Pedroso2018-06-06T10:53:56-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MS – LEI N° 5.205 / 2018 (DOE de 06.06.2018) Altera a redação e acrescenta alíneas ao inciso I do caput do art. 41 da Lei n° 1.810/1997, que dispõe sobre tributos de competência do Estado. Karoline Pedroso2018-06-06T10:51:32-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
ES – DECRETO N° 4.256-R / 2018 (DOE de 06.06.2018) Introduz alteração no RIPVA/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.008-R/2002. Karoline Pedroso2018-06-06T15:07:29-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
DF – PORTARIA N° 127 / 2018 (DODF de 06.06.2018) Altera, em caráter excepcional, o prazo do inciso II do art. 14-A da Portaria n° 4/ 2012. Karoline Pedroso2018-06-06T09:16:20-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
Cuiabá – PORTARIA N° 082 / 2018 (DOM de 05.06.2018) Divulga ponto facultativo e estabelece horário de expediente que serão observados pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso durante a participação da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo FIFA 2018. Karoline Pedroso2018-06-06T09:11:57-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
Cuiabá – PORTARIA SMF N° 022 / 2018 (DOM de 06.06.2018) Fica suspenso o expediente e atendimento ao público para os setores de ISSQN (sobreloja), Alvará e Taxas no dia 08.06.2018 Karoline Pedroso2018-06-06T09:11:21-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
SC – ATO DIAT N° 024 / 2018 (DOE de 06.06.2018) Dispõe sobre a instalação do Medidor Volumétrico de Combustíveis – MVC Karoline Pedroso2018-06-06T09:07:43-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – EDITAL DPC N° 128 / 2018 (DOE de 06.06.2018) Intima os contribuintes que especifica a efetuarem a regularização de seus débitos fiscais no prazo de sete dias. Karoline Pedroso2018-06-06T09:00:42-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – EDITAL DE RESTITUIÇÃO DAS N° 023 / 2018 (DOE de 06.06.2018) Divulga os contribuintes que tiveram deferimento de pedido de restituição, nos termos do artigo 45 da Lei nº 10.654/1991. Karoline Pedroso2018-06-06T09:00:17-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO DAS N° 011 / 2018 (DOE de 06.06.2018) Informa que os contribuintes poderão transmitir através da internet, entre os dias 06.06.2018 a 15.06.2018, os arquivos SEF e RI substitutos referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Karoline Pedroso2018-06-06T09:00:02-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – EDITAL DE CONVOCAÇÃO / 2018 (DOE de 06.06.2018) Convoca os contribuintes que utilizem ou tenham utilizado benefícios fiscais instituídos por este Estado sem a prévia aprovação em convênio celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Tributária (Confaz), para informar, até o dia 15.6.2018, o número do ato concessivo relativo ao benefício fiscal. Karoline Pedroso2018-06-06T08:56:58-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
