GO – DECRETO N° 9.079 / 2017 (DOE de 01.11.2017) Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852/1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE.

Mineia Luckfett2017-11-01T10:54:47-02:00

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GO – DECRETO N° 9.076 / 2017 (DOE de 01 11.2017) Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas estaduais em 03.11.2017.

Mineia Luckfett2017-11-01T09:33:16-02:00

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BA – DECRETO N° 17.993 / 2017 (DOE de 31.10.2017) Altera o RICMS/BA, revogando o benefício de redução da base de cálculo na operação de saída interna de açúcar, efetuada pelo realizada por estabelecimento industrial situado neste Estado, com o início de CNAE 107 – fabricação e refino de açúcar.

Mineia Luckfett2017-11-01T08:48:49-02:00

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PR – RESOLUÇÃO SEFA N° 1.495 / 2017 (DOE de 31.10.2017) Esta Resolução altera o Regimento do Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais – CCRF, para disciplinar a sustentação oral nos julgamentos de recursos

Mineia Luckfett2017-10-31T17:15:09-02:00

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PR – RESOLUÇÃO SEMA N° 027 / 2017 (DOE de 31.10.2017) Suspende os efeitos da Resolução SEMA 021/2017, por um prazo de 30 dias úteis, para avaliar a necessidade de revisão das normas fixadas no âmbito do licenciamento ambiental de empreendimentos imobiliários.

Mineia Luckfett2017-10-31T17:14:04-02:00

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ES – PORTARIA N° 017-R / 2017 (DOE de 31.10.2017) Altera as Portarias nº 031-R/2015, 013-R/2016 e 043-R/2016, que credenciam empresas sediadas no Estado do Espírito Santo como contribuintes substitutos, para recolhimento do imposto devido nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária que especifica.

Mineia Luckfett2017-11-06T09:05:49-02:00

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PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO DAS N° 043 / 2017 (DOE de 31.10.2017) Intima os contribuintes que menciona a sanarem irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual.

Mineia Luckfett2017-10-31T14:06:54-02:00

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Receita Federal regulamenta ajustes envolvendo a adoção das normas internacionais de contabilidade

Mineia Luckfett2017-10-31T13:59:26-02:00

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PE – EDITAL DE BLOQUEIO DAS N° 043 / 2017 (DOE de 31.10.2017) Intima os contribuintes que menciona a sanarem irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual.

Mineia Luckfett2017-10-31T13:47:05-02:00

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MS – DECRETO “E” N° 063 / 2017 (DOE de 31.10.2017) Declara ponto facultativo em 03/11/2017, nas repartições públicas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual.

Mineia Luckfett2017-10-31T11:57:09-02:00

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MS – DECRETO N° 14.870 / 2017 (DOE de 31.10.2017) Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n° 14.026/2014, que dispõe sobre a inscrição de estabelecimento varejista de combustíveis ou de lubrificantes, derivados ou não de petróleo, de estabelecimento varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP) e de ponto de abastecimento, no Cadastro de Contribuintes do Estado do Mato Grosso do Sul.

Mineia Luckfett2017-10-31T16:12:25-02:00

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MS – DECRETO N° 14.869 / 2017 (DOE de 31.10.2017) Acrescenta o § 1°-A ao artigo 257 do RICMS/MS, considerando como insumo básico das atividades agropecuárias e assim não sujeitos ao pagamento da diferença de alíquotas, os pellets de madeira adquiridos por estabelecimento de produtor.

Mineia Luckfett2017-10-31T15:59:00-02:00

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MS – DECRETO N° 14.868 / 2017 (DOE de 31.10.2017) Altera o RICMS/MS, quanto ao Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTE).

Mineia Luckfett2017-10-31T15:51:19-02:00

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MS – DECRETO N° 14.867 / 2017 (DOE de 31.10.2017) Repristina o artigo 20 do Decreto n° 10.894/2002, que regulamenta o Fundo Estadual de Apoio à Industrialização (FAI MS).

Mineia Luckfett2017-10-31T14:38:41-02:00

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PE – DECRETO N° 45.192 / 2017 (DOE de 31.10.2017) Revoga o artigo 3° do Decreto n° 44.828/2017, que modifica o Decreto n° 14.876/1991, e o Decreto n° 44.650/2017, relativamente ao Programa de Investimento em Infraestrutura – Proinfra

Mineia Luckfett2017-10-31T17:49:14-02:00

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