PE – DECRETO N° 45.191 / 2017 (DOE de 31.10.2017) Revoga o Decreto n° 25.404/2003, que dispõe sobre a tramitação de processos de restituição do ICMS relacionada com a sistemática de substituição tributária.

Mineia Luckfett2017-10-31T17:44:15-02:00

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PE – EDITAL NOTIFICAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL N° 026 / 2017 (DOE de 31.10.2017) Este edital notifica os contribuintes relacionados no site da Secretaria da Fazenda acerca da exclusão do regime Simples Nacional. O contribuinte poderá, no prazo de 30 dias, contados da data de publicação deste edital, apresentar por escrito manifestação de inconformidade em uma Agência da Receita Estadual.

Mineia Luckfett2017-10-31T11:29:06-02:00

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MT – PORTARIA SEFAZ N° 193 / 2017 (DOE de 30.10.2017) Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no período, e dá outras providências.

Mineia Luckfett2017-10-31T11:25:28-02:00

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MT – PORTARIA SEFAZ N° 194 / 2017 (DOE de 30.10.2017) Institui lista de preços mínimos para mercadorias da pecuária mato-grossense e dá outras providências.

Mineia Luckfett2017-11-22T16:25:45-02:00

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RS – DECRETO N° 53.777 / 2017 (DOE de 31.10.2017) Regulamenta a Lei nº 14.644/2014, que institui o Diário Oficial Eletrônico do Estado como meio oficial de comunicação dos atos do Estado do Rio Grande do Sul.

Mineia Luckfett2018-02-22T14:15:40-03:00

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SP – DECRETO Nº 62.898 / 2017 (DOE de 31.10.2017) Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS.

Mineia Luckfett2017-10-31T15:11:12-02:00

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SP – DECRETO N° 62.900 / 2017 (DOE de 31.10.2017) Altera o Decreto nº 62.790/2017, que isenta do ICMS operações com bens ou mercadorias comercializados na Feira Escandinava.

Mineia Luckfett2017-10-31T15:06:03-02:00

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SP – DECRETO N° 62.899 / 2017 (DOE de 31.10.2017) Altera o Decreto nº 57.686/2011, que disciplina a concessão de regime especial para apropriação e utilização de crédito acumulado do ICMS nas hipóteses que especifica.

Mineia Luckfett2017-10-31T15:39:34-02:00

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SP – DECRETO N° 62.897 / 2017 (DOE de 31.10.2017) Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS.

Mineia Luckfett2017-10-31T15:00:05-02:00

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SP – RESOLUÇÃO SF N° 093 / 2017 (DOE de 31.10.2017) Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo (Nota Fiscal Paulista).

Mineia Luckfett2017-10-31T10:56:56-02:00

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MT – PORTARIA SEFAZ N° 192 / 2017 (DOE de 30.10.2017) Altera a Portaria nº 57/2016 -SEFAZ que institui Lista de Preços Mínimos para determinação da base de cálculo do ICMS para sujeição passiva por substituição tributária das mercadorias que especifica, e dá outras providências.

Mineia Luckfett2017-10-31T14:54:01-02:00

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MT – DECRETO N° 1.238 / 2017 (DOE de 30.10.2017) Regulamenta o exercício do poder de polícia, previsto no artigo 3º, II da Lei Estadual nº 8.031/2003, disciplina a dosimetria do valor da multa nos Autos de Infração lavrados no âmbito do órgão estadual de proteção e defesa do consumidor – PROCON-MT, previstas na Lei Federal nº 8.078/1990 e Decreto Federal nº 2.181/1997.. E dá outras providências.

Mineia Luckfett2017-10-31T10:41:35-02:00

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MT – DECRETO N° 1.239 / 2017 (DOE de 30.10.2017) Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

Mineia Luckfett2017-10-31T14:46:32-02:00

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Justiça Federal nega pedido do INSS de devolução de valores recebidos por beneficiário

Mineia Luckfett2017-10-31T10:08:42-02:00

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Analista de suporte consegue na Justiça reconhecimento do direito à desconexão

Mineia Luckfett2017-10-31T10:05:32-02:00

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