Justiça fixa tese sobre contagem do período de auxílio-doença como tempo especial

Mineia Luckfett2017-10-30T09:50:30-02:00

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Vigia que não porta arma de fogo não tem direito ao adicional de periculosidade

Mineia Luckfett2017-10-30T09:49:20-02:00

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RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 151 / 2017 (DOE de 30.10.2017) Altera a parte III da resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre a rotina e os procedimentos relativos ao simples nacional.

Mineia Luckfett2017-10-30T11:59:30-02:00

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RJ – PORTARIA SUFIS N° 081 / 2017 (DOE de 30.10.2017) Divulga os preços das mercadorias de que trata o livro IV do RICMS/RJ, para vigorar a partir de 1º de novembro de 2017.

Mineia Luckfett2017-10-30T09:23:20-02:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 113 / 2017 (DOE de 27.10.2017) Tabela de valores por saca de café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

Mineia Luckfett2017-10-30T09:12:40-02:00

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MG – RESOLUÇÃO N° 5.049 / 2017 (DOE de 28.10.2017) Dispõe sobre a prorrogação do prazo das Autorizações para Aquisição de veículo com Isenção de ICMS relativas ao reconhecimento de isenção do imposto para aquisição de automóvel novo de passageiro, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.0l), com destino a motorista profissional (taxista), com validade até 31 de outubro de 2017.

Mineia Luckfett2017-10-30T09:01:33-02:00

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SP – PORTARIA CAT N° 105 / 2017 (DOE de 28.10.2017) Estabelece a base de cálculo do imposto devido por substituição tributária na saída de pneumáticos e afins e de pneus e câmaras de ar de bicicletas, a que se referem os artigos 311 e 313-Z6 do Regulamento do ICMS.

Mineia Luckfett2018-04-23T14:25:40-03:00

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 122 / 2017 (DOE de 27.10.2017) Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.

Mineia Luckfett2017-10-30T15:08:58-02:00

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SC – DECRETO N° 1.354 / 2017 (DOE de 27.10.2017) Altera o Decreto n° 1.034/2017, que fixa o calendário dos feriados e pontos facultativos do ano de 2017 para os órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual.

Mineia Luckfett2017-10-27T17:06:03-02:00

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SC – DECRETO N° 1.351 / 2017 (DOE de 27.10.2017) Altera o RICMS/SC, em relação ao diferimento do ICMS na operação de industrialização por encomenda efetuada por contribuinte optante pelo Simples Nacional.

Mineia Luckfett2017-10-27T17:01:01-02:00

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ATO COTEPE / ICMS N° 062 / 2017 (DOU de 27.10.2017) Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo.

Mineia Luckfett2017-10-27T13:49:19-02:00

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ATO COTEPE / ICMS N° 063 / 2017 (DOU de 27.10.2017) Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo. 

Mineia Luckfett2017-10-27T13:48:08-02:00

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ATO COTEPE / ICMS N° 064 / 2017 (DOU de 27.10.2017) Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo. 

Mineia Luckfett2017-10-27T13:47:19-02:00

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ATO COTEPE / ICMS N° 065 / 2017 (DOU de 27.10.2017) Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo.

Mineia Luckfett2017-10-27T13:46:22-02:00

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PE – LEI N° 16.173 / 2017 (DOE de 27.10.2017) Dispõe sobre informação em rótulo e embalagem sobre ingredientes de origem animal e dá outras providências.

Mineia Luckfett2017-10-27T10:52:03-02:00

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