PE – EDITAL DE BLOQUEIO DAS N° 042 / 2017 (DOE de 24.10.2017) Declara nulos os atos praticados e inidôneos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada no site da SEFAZ/PE.

Mineia Luckfett2017-10-24T10:29:06-02:00

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PE – EDITAL REVISÃO NOTIFICAÇÃO ICMS DAS N° 005 / 2017 (DOE de 25.10.2017) Dispõe sobre a divulgação dos resultados dos pedidos de revisão das Notificações de Débitos Automáticas, de ICMS.

Mineia Luckfett2017-10-24T10:25:01-02:00

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SP – PORTARIA CAT N° 104 / 2017 (DOE de 24.10.2017) Estabelece a base de cálculo na saída de produtos de papelaria, a que se refere o artigo 313-Z14 do Regulamento do ICMS.

Mineia Luckfett2018-04-23T14:32:43-03:00

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SP – COMUNICADO DA N° 079 / 2017 (DOU de 24.10.2017) Esclarece acerca da correspondência eletrônica prevista na Resolução SF 087/2016.

Mineia Luckfett2017-10-24T10:17:01-02:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 112 / 2017 (DOE de 24.10.2017) Altera a NPF n° 031/2015, que trata do Sistema Estadual do Produtor Rural, incluindo novos requisitos para a solicitação da inscrição no CAD/PRO.

Mineia Luckfett2017-10-24T10:11:04-02:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 110 / 2017 (DOE de 24.10.2017) Tabela de valores por saca de café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

Mineia Luckfett2017-10-24T09:38:11-02:00

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DF – PORTARIA N° 102 / 2017 (DODF de 24.10.2017) Estabelece a obrigatoriedade das Funerárias de portarem o correspondente documento fiscal dos serviços prestados durante o transporte dos corpos, bem como a obrigatoriedade da Empresa Campo da Esperança Serviços Ltda. exigir entrega de declaração de sepultamento das empresas que prestam serviços funerários no Distrito Federal e dá outras providências.

Mineia Luckfett2018-04-04T14:01:39-03:00

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MG – DECRETO N° 47.275 / 2017 (DOE de 18.10.2017) Altera o RICMS/MG, quanto à emissão do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) e da Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira sem Comprovação do Recolhimento do ICMS (GLME), nas operações de importação.

Mineia Luckfett2017-11-20T14:55:50-02:00

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Mineia Luckfett2017-10-18T08:41:19-02:00

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MT – DECRETO N° 1.211 / 2017 (DOE de 02.10.2017) Regulamenta o art. 31 da Lei Complementar nº 592/2017, instituindo a Autorização Provisória de Funcionamento de Atividade Rural – APF, no âmbito do procedimento da Licença Ambiental Única, bem como a forma de comunicação dos atos administrativos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA.

Mineia Luckfett2018-06-05T13:32:37-03:00

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CONVÊNIO ICMS N° 100 / 2017 (DOU de 05.10.2017) Autoriza a concessão de redução de base de cálculo na prestação de serviço de transporte intermunicipal de passageiro.

Mineia Luckfett2017-10-06T15:38:52-03:00

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CONVÊNIO ICMS N° 101 / 2017 (DOU de 05.10.2017) Altera os Convênios ICMS 092/2015 e 052/2017, que estabelecem a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, através do Código Especificador da Substituição Tributária (CEST).

Mineia Luckfett2017-10-06T15:35:35-03:00

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CONVÊNIO ICMS N° 102 / 2017 (DOU de 05.10.2017) Dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha.

Mineia Luckfett2017-10-06T15:34:15-03:00

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CONVÊNIO ICMS N° 103 / 2017 (DOU de 05.10.2017) Altera o Convênio ICMS 085/1993, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com pneumáticos, câmaras de ar e protetores.

Mineia Luckfett2017-10-06T15:33:16-03:00

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CONVÊNIO ICMS N° 104 / 2017 (DOU de 05.10.2017) Reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas de bens, materiais ou peças com defeito na prestação de serviços de assistência técnica, manutenção e reparo relacionados à indústria aeronáutica e à indústria de defesa, conforme previsto no Ajuste SINIEF 014/2017.

Mineia Luckfett2017-10-06T15:32:07-03:00

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