BA – DECRETO N° 17.963 / 2017 (DOE de 30.09.2017) Altera o RICMS/BA, referente ao concessão de benefício de redução da base de cálculo, nas operações internas com óleo diesel efetuadas por distribuidora de combustível ou transportador revendedor retalhista (TRR), destinadas a empresa de serviço de transporte urbano ou metropolitano de pessoas, para abastecimento de seus veículos, na forma que especifica.

Mineia Luckfett2017-10-02T17:34:33-03:00

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MS – PORTARIA SAT N° 2.592 / 2017 (DOE de 02.10.2017) Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado para gado.

Mineia Luckfett2017-10-02T15:28:14-03:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 105 / 2017 (DOE de 02.10.2017) Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Mineia Luckfett2017-10-02T15:13:14-03:00

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PR – BOLETIM INFORMATIVO N° 030 / 2017 (Publicado em 02.10.2017) Informa sobre a publicação do novo Regulamento do ICMS do Estado do Paraná.

Mineia Luckfett2017-10-02T15:07:49-03:00

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RS – DECRETO N° 53.735 / 2017 (DOE de 02.10.2017) Altera o RICMS/RS, em relação ao regime de substituição tributária aplicado nas operações com autopeças, cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

Mineia Luckfett2017-10-05T08:41:33-03:00

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Nova funcionalidade da EFD-Reinf: Procuração Eletrônica para o ambiente de produção restrita

Mineia Luckfett2017-10-02T11:50:36-03:00

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STJ começa a julgar validade de cobrança tributária contra sócio

Mineia Luckfett2017-10-02T11:48:32-03:00

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NOTA OFICIAL

Mineia Luckfett2017-10-02T11:44:58-03:00

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Ministério orienta sobre obtenção do registro profissional

Mineia Luckfett2017-10-02T11:42:48-03:00

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Justiça do Trabalho reconhece vínculo entre correspondente bancário e instituição financeira

Mineia Luckfett2017-10-02T11:39:31-03:00

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Governo define data de saques do PIS/Pasep para idosos

Mineia Luckfett2017-10-02T11:33:18-03:00

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MG – DECRETO N° 47.264 / 2017 (DOE de 30.09.2017) Altera o Anexo VIII do RICMS/MG, quanto as vedações para transferência ou utilização de crédito acumulado de ICMS.

Mineia Luckfett2017-10-02T17:21:58-03:00

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MG – DECRETO N° 47.265 / 2017 (DOE de 30.09.2017) Altera o RICMS/MG, quanto as alíquotas aplicáveis nas operações internas com gasolina para fins carburantes e com solvente, e álcool para fins carburantes, além de definir a alíquota nas operações de importação de mercadorias ou bens integrantes de remessa postal ou de encomenda aérea internacional.

Mineia Luckfett2017-10-02T14:49:47-03:00

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MG – DECRETO N° 47.266 / 2017 (DOE de 30.09.2017) Altera o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (RIPVA), aprovado pelo Decreto n° 43.709/2003, quanto a redação dada ao inciso I e Inciso II, aliena “a” do artigo 26, que define as alíquotas aplicáveis, bem como, a norma que irão balizar o enquadramento dos veículos para fins de tributação pelo IPVA.

Mineia Luckfett2017-10-02T17:18:05-03:00

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RS – DECRETO N° 53.734 / 2017 (DOE de 02.10.2017) Altera o RICMS/RS, em relação à redução de base de cálculo concedida nas saídas internas de pedra britada e de mão.

Mineia Luckfett2017-10-04T16:45:33-03:00

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