SC – LEI N° 17.261 / 2017 (DOE de 22.09.2017) Altera a Lei 14.675/2009, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente.

Mineia Luckfett2017-09-25T09:41:14-03:00

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SC – LEI COMPLEMENTAR N° 705 / 2017 (DOE de 22.09.2017) Dispõe sobre a comunicação , por parte dos tabelionatos de notas, ao DETRAN, nos casos de transferência de propriedade de veículos automotores.

Mineia Luckfett2017-09-25T09:32:30-03:00

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INSS deverá restabelecer auxílio-doença cortado em pente-fino

Mineia Luckfett2017-09-25T08:54:27-03:00

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Avó com guarda judicial tem direito ao salário-maternidade

Mineia Luckfett2017-09-25T08:52:47-03:00

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Viúva de trabalhador contaminado com amianto receberá reparação de R$ 300 mil

Mineia Luckfett2017-09-25T08:50:37-03:00

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RJ – DUB/ICMS – Prorrogação do Prazo

Mineia Luckfett2017-09-22T16:16:07-03:00

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Transição para o Novo Limite – Excesso de Receita Bruta no Simples Nacional e SIMEI

Mineia Luckfett2017-09-22T15:51:50-03:00

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Novo Parcelamento de Débitos do MEI

Mineia Luckfett2017-09-22T15:50:09-03:00

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PERT – Novo Parcelamento Especial

Mineia Luckfett2017-10-02T11:55:50-03:00

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MT – INSTRUÇÃO NORMATIVA CGE N° 002 / 2017 (DOE de 21.09.2017) Estabelece metodologia para a apuração do faturamento bruto e dos tributos a serem excluídos para fins de cálculo da multa a que se refere o artigo 6º da Lei nº 12.846 de 01.08.2013.

Mineia Luckfett2017-09-22T15:16:56-03:00

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MT – RESOLUÇÃO N° 003 / 2017 (DOE de 21.09.2017) Aprova a Instrução Normativa CGE nº 02/2017.

Mineia Luckfett2017-09-22T15:07:49-03:00

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Justiça do Trabalho garante redução de jornada para empregada com câncer tratar doença

Mineia Luckfett2017-09-22T14:39:16-03:00

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Aposentadoria por invalidez não pode ser concedida com base em laudo de médico particular

Mineia Luckfett2017-09-22T14:40:29-03:00

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Funcionários devem controlar extrato do FGTS, alerta Ministério do Trabalho

Mineia Luckfett2017-09-22T14:42:24-03:00

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GO – RESOLUÇÃO CD/PRODUZIR N° 048 / 2017 (DOE de 22.09.2017) Dispõe sobre penalidades por inadimplência de obrigações financeiras da empresa beneficiária do PRODUZIR ou de seus Subprogramas e atualização monetária do ICMS-MÉDIA.

Mineia Luckfett2017-09-22T12:01:03-03:00

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