SC – DECRETO N° 1.297 / 2017 (DOE de 12.09.2017) Regulamenta a Lei nº 16.698/2015, que dispõe sobre o descarte, ambientalmente adequado, de filmes de radiografia usados no Estado de Santa Catarina.

Mineia Luckfett2017-09-13T09:23:42-03:00

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SC – DECRETO N° 1.296 / 2017 (DOE de 12.09.2017) Regulamenta a Lei nº 17.132/2017, que dispõe sobre o dever de os estabelecimentos que comercializam produtos alimentícios fornecerem, gratuitamente, ao consumidor que constatar a existência de produto exposta à venda com prazo de validade vencido, produto idêntico ou similar, à sua escolha.

Mineia Luckfett2017-09-13T09:19:48-03:00

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DF – DECRETO N° 38.485 / 2017 (DODF de 13.09.2017) Regulamenta a Lei n° 5.949/2017, que cria Regime Especial de Apuração do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

Mineia Luckfett2017-09-13T11:24:05-03:00

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SP – COMUNICADO DA N° 072 / 2017 (DOE de 12.09.2017) Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 31.10.2017 para os débitos de multas infracionais do ICMS.

Mineia Luckfett2017-09-12T14:55:31-03:00

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MG – RESOLUÇÃO N° 5.039 / 2017 (DOE de 12.09.2017) Altera a Resolução nº 3.968/2008, que dispõe sobre a indicação de feiras e eventos similares para efeitos do prazo especial para recolhimento do ICMS de que trata o Decreto nº 44.277/2006.

Mineia Luckfett2017-09-12T17:50:27-03:00

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ES – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 003 / 2017 (DOE de 12.09.2017) Normatiza os procedimentos para análise de Empreendimentos Especiais quando se tratar das atividades lanchonetes, bares, restaurantes, padarias, serviços de alimentação para eventos e recepções – bufê, mercearias, comércio varejista de materiais de construção em geral, comércio varejista de material elétrico, comércio varejista de ferragens e ferramentas, comércio varejista de material hidráulico, comércio varejista de hortifrutigranjeiros, ensino de idiomas, treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial, e cursos preparatórios para concursos.

Mineia Luckfett2017-09-12T10:37:03-03:00

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MG – DECRETO N° 47.252 / 2017 (DOE de 12.09.2017) Altera o Decreto nº 47.210/2017, que dispõe sobre o Plano de Regularização de Créditos Tributários relativos ao ICMS, instituído pela Lei nº 22.549/2017.

Mineia Luckfett2017-09-12T13:51:40-03:00

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SC – ATO DIAT N° 024 / 2017 (DOE 12.09.2017) Estabelece cronograma de obrigatoriedade de instalação do Medidor Volumétrico de Combustíveis (MVC) pelos estabelecimentos que exercem a atividade de comércio varejista de combustíveis para veículos automotores (posto de combustível).

Mineia Luckfett2017-09-12T10:17:59-03:00

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RESOLUÇÃO CD/PIS-PASEP Nº 07, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017 (DOU 12.09.2017) Estabelece os procedimentos para saque de cotas no âmbito do PIS e no âmbito do PASEP.

Mineia Luckfett2017-09-12T09:30:15-03:00

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SC – DECRETO N° 1.292 / 2017 (DOE de 11.09.2017) Altera o Decreto 1.253/2017, que regulamenta o disposto no artigo 7° da Medida Provisória nº 212/2017, que concede remissão de créditos tributários relativos ao ICMS incidente sobre prestações de serviços de transporte rodoviário de cargas e de telecomunicações, exceto os serviços de televisão por assinatura via satélite, autorizada pelo Convênio ICMS 095/2016.

Mineia Luckfett2017-09-12T14:40:52-03:00

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SC – DECRETO N° 1.291 / 2017 (DOE de 11.09.2017) Altera o RICMS/SC em relação a isenção de ICMS concedida nas operações com destino a Zona Franca de Manaus

Mineia Luckfett2017-09-12T12:02:47-03:00

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SP – COMUNICADO DA N° 070 / 2017 (DOE de 12.09.2017) Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 01.10.2017 a 31.10.2017 para os débitos de ICMS e multas infracionais do ICMS.

Mineia Luckfett2017-09-12T08:53:51-03:00

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RJ – PORTARIA SUT N° 072 / 2017(DOE de 12.09.2017) Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 11.09.2017 a 17.09.2017.

Mineia Luckfett2017-09-12T08:48:08-03:00

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SC – DECRETO N° 1.286 / 2017 (DOE de 06.09.2017) Altera o RICMS/SC, em relação às operações com veículos automotores novos efetuadas por meio de faturamento direto ao consumidor e ao regime de substituição tributária aplicado às operações com autopeças.

Mineia Luckfett2017-09-12T09:19:40-03:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 100 / 2017 (DOE de 11.09.2017) Divulga tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Mineia Luckfett2017-09-11T15:37:17-03:00

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