Nota Técnica EFD-Reinf – Evento R-2070 – Retenções na Fonte – IR, CSLL, Cofins, PIS/PASEP

Mineia Luckfett2017-09-11T14:47:57-03:00

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Receita Federal notifica devedores do Simples Nacional

Mineia Luckfett2017-09-11T14:19:01-03:00

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GO – DECRETO N° 9.037 / 2017 (DOE de 11.09.2017) Altera o RCTE/GO, prorrogando o prazo de vigência de benefícios fiscais diversos.

Mineia Luckfett2017-09-12T10:56:50-03:00

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MG – DECRETO N° 47.250 / 2017 (DOE de 07.09.2017) Altera RICMS/MG nos seus artigos 570 e 580 do Anexo IX.

Mineia Luckfett2017-09-12T17:57:54-03:00

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MG – DECRETO N° 47.249 / 2017 (DOE de 07.09.2017) Altera o RICMS/MG , acrescentando o capítulo LXXXII ao Anexo IX ,o qual disciplina a operação de Industrialização realizada em estabelecimento prisional.

Mineia Luckfett2017-09-12T11:49:03-03:00

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MG – PORTARIA SUTRI N° 680 / 2017 (DOE de 07.09.2017) Altera a Portaria SUTRI nº 662/2017, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.

Mineia Luckfett2017-09-12T14:30:35-03:00

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BA – DECRETO N° 17.921 / 2017 (DOE de 05.09.2017) Altera o regulamento da Lei nº 10.431 / 2006 da Política de Meio ambiente e de Proteção à Biodiversidade e da Lei nº 11.612/2009 sobre políticas de recursos hídricos, bem como seu gerenciamento.

Mineia Luckfett2017-09-11T10:46:40-03:00

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GO – LEI N° 19.814 / 2017 (DOE de 11.09.2017) Cria Cadastro Integrado de Créditos Não Quitados, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Goiás.

Mineia Luckfett2017-09-11T10:32:01-03:00

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DF – PORTARIA N° 182 / 2017 (DOE de 08.09.2017) Altera a Portaria nº 109/2017, que fixa os prazos de vencimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Limpeza Pública (TLP), para o exercício de 2017.

Mineia Luckfett2017-09-11T10:23:09-03:00

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DF – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 017 / 2017 (DODF de 08.09.2017) Esclarece a aplicação da alíquota de ICMS de 12% e da redução na base de cálculo aplicada aos produtos da indústria de informática e automação no Distrito Federal.

Mineia Luckfett2017-09-11T09:44:41-03:00

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Receita cobra IR na venda de ativos não circulantes

Mineia Luckfett2017-09-11T09:43:53-03:00

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Juízes do Trabalho adotam Whats App na conciliação de conflitos

Mineia Luckfett2017-09-11T09:41:48-03:00

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SP – PORTARIA CAT N° 084 / 2017 (DOE de 07.09.2017) Altera a Portaria CAT nº 126/2011, que disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais, bem como a prestação de contas pelas instituições bancárias.

Mineia Luckfett2017-09-11T09:40:06-03:00

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JT não tem competência para aplicar multas administrativas fixadas na legislação

Mineia Luckfett2017-09-11T09:21:21-03:00

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MP com ‘nova contribuição sindical’ pode ser alvo de ações no Judiciário

Mineia Luckfett2017-09-11T09:19:16-03:00

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