MG – DECRETO N° 47.246 / 2017 (DOE de 31.08.2017) Dispõe sobre a remissão total de créditos estaduais não tributários e sobre o programa de pagamento incentivado de que trata a Lei n° 21 .735, de 3 de agosto de 2015.

Mineia Luckfett2017-09-01T09:58:20-03:00

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MG – DECRETO N° 47.245 / 2017 (DOE de 31.08.2017) Altera o RICMS/MG, prorrogando a isenção na saída de locomotiva produzida no Estado de Minas Gerais e destinada à prestação de serviço de transporte ferroviário de cargas.

Mineia Luckfett2017-09-04T18:01:51-03:00

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SP – RESOLUÇÃO SF N° 075 / 2017 (DOE de 01.09.2017) Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo (Nota Fiscal Paulista).

Mineia Luckfett2017-09-01T09:50:12-03:00

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MT – DECRETO N° 1.182 / 2017 (DOE de 31.08.2017) Altera o Decreto 1.031/2017 que trata sobre o Programa de Regularização Ambiental, o Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental – SIMCAR

Mineia Luckfett2017-09-05T14:10:02-03:00

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MT – DECRETO N° 1.181 / 2017 (DOE de 30.08.2017) Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212/2014.

Mineia Luckfett2017-09-04T11:38:29-03:00

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MT – PORTARIA SEFAZ N° 155 / 2017 (DOE de 30.08.2017) Altera a Portaria n° 097/2017-SEFAZ, que, em caráter excepcional, suspende a aplicação da lista de preços mínimos divulgada pela Portaria n° 49/2017-SEFAZ,e respectivas alterações, exclusivamente em relação às operações interestaduais com animais e produtos oriundos da suinocultura.

Mineia Luckfett2017-09-04T11:24:07-03:00

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SP – PORTARIA CAT N° 080 / 2017 (DOE de 01.09.2017) Altera a Portaria CAT nº 133/2015, que estabelece a base de cálculo na saída de ferramentas e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z4 do RICMS/SP.

Mineia Luckfett2017-09-04T10:06:56-03:00

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SP – PORTARIA CAT N° 078 / 2017 (DOE de 31.08.2017) Altera a Portaria CAT nº 055/2009, que dispõe sobre a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTE).

Mineia Luckfett2017-09-01T09:32:20-03:00

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RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 122 / 2017 (DOE de 01.09.2017) Altera a Resolução SEFAZ nº 728/2014, que estabelece normas para fruição dos benefícios previstos no Decreto nº 44.498/2013, que dispõe sobre operações realizadas por empresa comercial atacadista com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

Mineia Luckfett2017-09-04T17:28:56-03:00

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RJ – PORTARIA JUCERJA N° 1.540 / 2017 (DOE de 01.09.2017) Dispõe sobre a nova prorrogação de prazos processuais para cumprimento de exigências.

Mineia Luckfett2017-09-01T09:23:42-03:00

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LEI Nº 13.420, DE 13 DE MARÇO DE 2017 – DOU 01.09.2017

Mineia Luckfett2022-04-13T11:53:43-03:00

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INSTRUÇÃO NORMATIVA SIT Nº 135, DE 31 DE AGOSTO DE 2017 (DOU 01.09.2017) Dispõe sobre procedimentos para a divulgação e fiscalização do cumprimento da legislação do Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT.

Mineia Luckfett2017-09-01T09:05:02-03:00

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MS – PORTARIA N° 559 / 2017 (DOE de 23.08.2017) Define o procedimento para inscrição de débitos em dívida ativa, consequente protesto e possível cobrança judicial.

Mineia Luckfett2017-09-01T08:57:19-03:00

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MS – PORTARIA N° 558 / 2017 (DOE de 23.08.2017) Disciplina a utilização do protesto extrajudicial por falta de pagamento de Certidões de Dívida Ativa constituída junto ao IMASUL.

Mineia Luckfett2017-09-01T08:54:41-03:00

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GO – DECRETO N° 9.034 / 2017 (DOE de 31.08.2017) Prorroga o prazo da proibição de transferência de crédito estabelecido no Decreto nº 8.418/2015.

Mineia Luckfett2017-09-01T08:47:10-03:00

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