PE – INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 019 / 2017 (DOE de 29.08.2017) Altera a Instrução Normativa SRE nº 010/2012, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS nas operações com arroz.

Mineia Luckfett2017-09-01T16:06:13-03:00

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Expectativa é que governo adie prazo de adesão ao Pert

Mineia Luckfett2017-08-30T15:17:21-03:00

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Maioria das empresas brasileiras paga impostos indevidamente

Mineia Luckfett2017-08-30T15:12:54-03:00

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PE – INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 018 / 2017 (DOE de 29.08.2017) Altera a Instrução Normativa CAT nº 001/2017, que dispõe sobre o valor do crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou a suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada.

Mineia Luckfett2017-09-01T15:28:28-03:00

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ES – PORTARIA N° 014-R / 2017 (DOE de 30.08.2017) Altera as Portarias nº 043-R/2016, 013-R/2016 e 031-R/2015, que credenciam empresas sediadas no Estado do Espírito Santo como contribuintes substitutos, para recolhimento do imposto devido nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária que especifica.

Mineia Luckfett2017-09-11T15:01:48-03:00

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MG – DECRETO N° 47.243 / 2017 (DOE de 30.08.2017) Altera o RICMS/MG, quanto ao regime da substituição tributária nas operações com cervejas, chopes, refrigerantes, chopes águas e outras bebidas; lâmpadas e reatores e “starter”; materiais e construção e congêneres; materiais de limpeza; produtos alimentícios e produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

Mineia Luckfett2017-08-30T11:35:48-03:00

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.354 / 2017 (DOE de 30.08.2017) Altera os percentuais previstos nos incisos I e II do art. 2º da Instrução Normativa nº 1.338/17-GSF, de 31/05/2017, em relação ao período de apuração do mês 09/2017, para o contribuinte inscrito no CCE sob o nº 10.234.723-9.

Mineia Luckfett2017-09-25T15:00:50-03:00

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PE – PORTARIA SF N° 174 / 2017 (DOE de 30.08.2017) Estabelece os critérios e procedimentos, dispõe sobre a divulgação das quotas de óleo diesel a ser adquirido, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, no âmbito do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife – STPP / RMR, sob gestão do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife – CTM.

Mineia Luckfett2017-08-30T11:09:56-03:00

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MS – DECRETO N° 14.822 / 2017 (DOE de 29.08.2017) Altera o Decreto nº 10.894/2002, que regulamenta o Fundo Estadual de Apoio à Industrialização (FAI-MS).

Mineia Luckfett2017-10-31T14:38:35-02:00

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PE – PORTARIA SF N° 173 / 2017 (DOE de 30.08.2017) Altera a Portaria SF 151/2017, que estabelece limite para formalização de processos de parcelamento decorrentes de Regularização de Débito.

Mineia Luckfett2017-09-01T15:16:09-03:00

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SC – DECRETO N° 1.282 / 2017 (DOE de 29.08.2017) Altera o RICMS/SC, com destaque para o beneficio de isenção referente a importação de mercadoria sob o regime aduaneiro especial na modalidade Drawback integrado isenção e outras disposições.

Mineia Luckfett2017-09-06T09:44:34-03:00

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SC – DECRETO N° 1.277 / 2017 (DOE de 29.08.2017) Altera o Decreto n° 1.034/2017, que fixa o calendário dos feriados e pontos facultativos do ano de 2017 para os órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual.

Mineia Luckfett2017-09-01T12:03:32-03:00

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RS – DECRETO N° 53.691 / 2017 (DOE de 29.08.2017) Modifica o Regulamento Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Mineia Luckfett2017-09-01T11:22:24-03:00

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RS – DECRETO N° 53.690 / 2017 (DOE de 29.08.2017) Altera o RICMS/RS, em relação à isenção do imposto nas operações de importação de bens promovidas por instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos.

Mineia Luckfett2017-09-01T11:46:07-03:00

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RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 035 / 2017 (DOE de 29.08.2017) Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, relativamente aos valores da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) e da Unidade de Incentivo do FUNDOPEM-RS (UIF-RS).

Mineia Luckfett2017-09-04T09:17:48-03:00

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