Rio de Janeiro – RESOLUÇÃO SMF N° 2.997 / 2018 (DOM de 20.07.2018) Altera dispositivos da Resolução SMF nº 1.897/2003, que atualiza as normas para emissão, no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda, de certidões fiscais relativas ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.

Karoline Pedroso2018-07-20T11:54:32-03:00

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Rio de Janeiro – RESOLUÇÃO SMF N° 2.999 / 2018 (DOM de 20.07.2018) Altera a Resolução SMF n° 2.617/2010, que dispõe sobre procedimentos relativos à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e – NOTA CARIOCA, estabelecendo regras específicas para salões-parceiros optantes pelo regime de tributação do Simples Nacional e modificando a Tabela de Códigos de Serviços contida em seu Anexo 2.

Karoline Pedroso2018-07-20T13:09:38-03:00

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Goiânia – LEI N° 10.218 / 2018 (DOM de 19.07.2018) Autoriza a compensação de débitos e créditos tributários entre o Município de Goiânia e os contribuintes, e dá outras providências.

Karoline Pedroso2018-07-20T10:42:51-03:00

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DF – DECRETO N° 39.242 / 2018 (DODF de 20.07.2018) Dispõe sobre obrigações tributárias acessórias de inscrição no Cadastro Fiscal do Distrito Federal – CF/DF e de envio do Livro Fiscal Eletrônico – LFE em relação aos contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, localizados fora do Distrito Federal, na prestação de serviços que especifica.

Karoline Pedroso2018-07-20T10:38:26-03:00

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Rio de Janeiro – DECRETO RIO N° 44.737 / 2018 Regulamenta a aplicação da Lei Complementar n.º 192/2018 que estabelece condições especiais para o licenciamento e a legalização de construções e acréscimos nas edificações no Município do Rio de Janeiro.

Karoline Pedroso2018-07-20T10:24:51-03:00

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Rio de Janeiro – DECRETO RIO N° 44.745 / 2018 (DOM de 20.07.2018) Consolida, em âmbito municipal, a legislação referente à Lei de Acesso às Informações – Lei Federal nº 12.527/2011.

Karoline Pedroso2018-07-20T10:21:21-03:00

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Rio de Janeiro – RESOLUÇÃO SMF N° 2.998 / 2018 (DOM de 19.07.2018) Inclui código na Tabela de Códigos de Receitas.

Karoline Pedroso2018-07-19T10:31:33-03:00

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Rio de Janeiro – LEI COMPLEMENTAR N° 192 / 2018 (DOM de 19.08.2018 Estabelece condições especiais para o licenciamento e a legalização de construções e acréscimos nas edificações no Município do Rio de Janeiro.

Karoline Pedroso2018-07-19T10:31:14-03:00

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Rio de Janeiro – DECRETO RIO N° 44.731 / 2018 (DOM de 18.07.2018) Regulamenta a Lei nº 6.384/2018, que obriga restaurantes, bares, lanchonetes, barracas de praia, ambulantes e similares autorizados pela prefeitura a usarem e fornecerem canudos de papel biodegradável e/ou reciclável individual e hermeticamente embalados com material semelhante.

Karoline Pedroso2018-07-18T10:51:06-03:00

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Campo Grande – EDITAL SEFIN N° 006 / 2018 (DOM de 18.07.2018) Notificação geral de lançamento dada terceira emissão da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares, relativo ao exercício de 2018.

Karoline Pedroso2018-07-18T10:44:16-03:00

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Campo Grande – DECRETO N° 13.562 / 2018 (DOM de 18.07.2018) Dispõe sobre o transporte remunerado privado individual de passageiros.

Karoline Pedroso2018-07-18T09:24:02-03:00

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Florianópolis – DECRETO N° 18.786 / 2018 (DOM de 13.07.2018) Dispõe sobre a destinação de mercadorias apreendidas no município de Florianópolis/SC.

Karoline Pedroso2018-07-16T11:23:12-03:00

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Curitiba – RESOLUÇÃO N° 001 / 2018 (DOM de 13.07.2018) Relaciona as atividades econômicas de interesse à saúde, segundo a Codificação Nacional de Atividades (CNAE), que necessitam análise e avaliação prévia pela Vigilância Sanitária Municipal para instalação e início de funcionamento no município de Curitiba – PR.

Karoline Pedroso2018-07-16T11:04:45-03:00

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São Paulo – LEI N° 16.796 / 2018 (DOM de 14.07.2018) Determina a todos os estabelecimentos comerciais no Estado que disponibilizem copos descartáveis de cor predominantemente azul, com a inscrição “zero açúcar” visível, para utilização em máquinas de refrigerantes.

Karoline Pedroso2018-07-16T09:27:27-03:00

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São Paulo – LEI N° 16.957 / 2018 (DOM de 14.07.2018) Altera a redação da Lei nº 15.499/2011, que instituiu o Auto de Licença de Funcionamento Condicionado, e dá outras providências.

Karoline Pedroso2018-07-17T13:10:23-03:00

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