PE – LEI N° 16.364 / 2018 (DOE de 22.05.2018) Altera a Lei n° 12.991/2006, que regulamenta informações e documentos a serem fornecidos ao consumidor na hipótese de negativa total ou parcial de cobertura por operadora de plano de assistência à saúde no Estado de Pernambuco, para estender as imposições da Lei às operadoras de seguro privado de assistência à saúde e estabelecer penalidades. Karoline Pedroso2018-05-23T11:29:08-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
DF – PORTARIA N° 109 / 2018 (DODF de 23.05.2018) Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC. Karoline Pedroso2018-05-23T11:04:26-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
DF – PORTARIA N° 041 / 2018 (DODF de 23.05.2018) O Termo de Autorização de Uso Provisória, previsto no Anexo VI, da Portaria nº 77/2017, passa a vigorar conforme Anexo Único desta Portaria. Karoline Pedroso2018-05-23T11:02:53-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MS – PORTARIA SAT N° 2.625 / 2018 (DOE de 23.05.2018) Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto fécula de mandioca. Karoline Pedroso2018-05-23T10:59:58-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
BA – DECRETO N° 18.406 / 2018 (DOE de 23.05.2018) Altera o RICMS/BA, principalmente em relação ao regime de substituição tributária, bem como em relação a benefícios e incentivos fiscais, da forma que indica, o Decreto n° 7.799/2000, que trata dos benefícios fiscais para contribuintes atacadistas, e o Decreto n° 8.205/2002, que aprova regulamentou do Programa de Desenvolvimento Industrial e de Integração Econômica do Estado da Bahia (DESENVOLVE) Karoline Pedroso2018-05-24T11:39:37-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – DECRETO N° 46.040 / 2018 (DOE de 23.05.2018) Regulamenta os critérios para cálculo das multas nos Processos de Apuração de Responsabilidade – PAR Karoline Pedroso2018-05-23T10:44:35-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – EDITAL DE JUSTIFICATIVA DE NÃO ENTREGA DE ARQUIVOS DAS N° 005 / 2018 (DOE de 23.05.2018) Informa que os contribuintes cujas justificativas de não entrega de arquivo foram deferidas, poderão transmitir, através da internet, os arquivos SEF e EDOC referentes ao exercício de 04/2018 do dia 23/05/2018 até o dia 01/06/2018. Karoline Pedroso2018-05-23T10:42:09-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 014 / 2018 (DOE de 23.05.2018) Altera a Instrução Normativa CAT n° 003/2018, que dispõe sobre o valor do crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou a suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada Karoline Pedroso2018-05-24T09:22:13-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – PORTARIA SF N° 059 / 2018 (DOE de 23.05.2018) Altera a Portaria SF n° 012/2003, que dispõe sobre os códigos de receitas estaduais, para criar código específico referente ao recolhimento do ICMS normal pelo regime de estimativa. Karoline Pedroso2018-05-24T09:15:39-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – PORTARIA SF N° 057 / 2018 (DOE de 23.05.2018) Altera a Portaria SF 181/2014, a qual trata dos procedimentos relativos à utilização do Selo Fiscal Eletrônico (SFe) para controle de água mineral ou adicionada de sais acondicionadas em embalagens descartáveis, instituído pelo Decreto n° 40.972/2014. Karoline Pedroso2018-05-24T09:08:03-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
São Paulo – PORTARIA SF N° 133 / 2018 (DOM de 23.05.2018) Altera a Portaria SF 081/2018, que dispõe sobre o expediente de trabalho na Secretaria Municipal da Fazenda (SF) nos dias 30.04.2018, 01.06.2018, 16.11.2018 e 19.11.2018, e determina a compensação das horas não trabalhadas, na forma que especifica. Karoline Pedroso2018-05-23T10:15:59-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
Salvador – INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ/DRM N° 011 / 2018 (DOM de 22.05.2018) Dispõe sobre o acesso aos sistemas informatizados da Secretaria Municipal da Fazenda – SEFAZ, mediante a utilização do sistema de autenticação denominado “eSefaz”, na forma que indica. Karoline Pedroso2018-05-22T14:10:13-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
Salvador – INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ/DRM N° 010 / 2018 (DOM de 22.05.2018) Estabelece procedimentos sobre restituição de importância, compensação e transferência de créditos, da forma que indica. Karoline Pedroso2018-05-22T14:10:11-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
Belo Horizonte – DECRETO N° 16.911 / 2018 (DOM de 22.05.2018) Regulamenta a Lei n° 10.920/2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivo que interrompa o processo de sucção de piscina de uso coletivo e dá outras providências. Karoline Pedroso2018-05-22T11:02:41-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
Belo Horizonte – DECRETO N° 16.910 / 2018 (DOM de 22.05.2018) Regulamenta a Lei n° 9.824, de 19 de janeiro de 2010, que disciplina a prevenção de acidente em piscinas e dá outras providências. Karoline Pedroso2018-05-22T11:02:06-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
