Curitiba – DECRETO N° 502 / 2018 (DOM de 18.05.2018) Regulamenta a Junta de Julgamento Tributário (JJT) e dispõe sobre o julgamento do contencioso administrativo tributário em primeira instância instituído pela Lei Complementar Municipal nº 107/2017 e altera os Decretos Municipais nº 230/2010, 615/2011, 670/2012, 1.276/2013, 1.766/2013 e 1.876/2013.

Karoline Pedroso2018-05-21T14:56:50-03:00

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Curitiba – PORTARIA N° 017 / 2018 (DOM de 18.05.2018) Disponibiliza a consulta aos bilhetes eletrônicos gerados ao consumidor tomador de serviço para fins de sua participação no sorteio de prêmios no âmbito do Programa Nota Curitibana.

Karoline Pedroso2018-05-21T14:54:50-03:00

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SC – EDITAL SEI/SEFAZ/UGA N° 1884297 / 2018 Estabelece prazo para os interessados requererem isenção do IPTU para o exercício de 2019.

Karoline Pedroso2018-05-21T11:18:07-03:00

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Campo Grande – DECRETO N° 13.520 / 2018 (DOM de 21.05.2018) Regulamenta o uso e o funcionamento dos espaços públicos e próprios municipais para realização de eventos

Karoline Pedroso2018-05-21T10:38:16-03:00

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ES – DECRETO N° 4.250-R / 2018 (DOE de 21.05.2018) Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R/2002, que estabelece alteração na alíquota do ICMS sobre o leite vida longa (UHT – Ultra High Temperature) nas saídas internas dos estabelecimentos que o comercializar.

Karoline Pedroso2018-05-21T11:04:05-03:00

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RJ – PORTARIA SUT N° 134 / 2018 (DOE de 21.05.2018) Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 21.05.2018 a 27.05.2018.

Karoline Pedroso2018-05-21T09:42:49-03:00

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PE – EDITAL DPC N° 118 / 2018 (DOE de 19.05.2018) Intima os contribuintes que menciona a sanarem débitos perante a Fazenda Pública Estadual.

Karoline Pedroso2018-05-21T09:35:51-03:00

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PE – EDITAL DPC N° 111 / 2018 (DOE de 19.05.2018) Intima os contribuintes que especifica a efetuarem a regularização de seus débitos fiscais no prazo de sete dias.

Karoline Pedroso2018-05-21T09:34:45-03:00

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ES – LEI N° 10.840 / 2018 (DOE de 21.05.2018) Introduz alterações na Lei nº 7.000/2001.

Karoline Pedroso2018-05-21T14:00:41-03:00

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RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 020 / 2018 (DOE de 21.05.2018) Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, relativamente ao prazos de entrega e códigos da GIA

Karoline Pedroso2018-05-21T09:19:02-03:00

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MS – PORTARIA SAT N° 2.624 / 2018 (DOE de 21.05.2018) Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto Coágulo (Borracha Natural – Cernambi).

Karoline Pedroso2018-05-21T09:13:10-03:00

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MS – PORTARIA IAGRO N° 3.597 / 2018 (DOE de 18.05.2018) Dispõe sobre o comércio de lã por propriedade rural, barracão ou lanifício no Estado do Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

Karoline Pedroso2018-05-18T14:37:24-03:00

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PE – DECRETO N° 46.028 / 2018 (DOE de 18.05.2018) Dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações internas com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

Karoline Pedroso2018-06-05T14:40:58-03:00

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Campo Grande – DECRETO N° 13.518 / 2018 (DOM de 18.05.2018) Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais.

Karoline Pedroso2018-05-18T11:38:53-03:00

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SP – DECRETO N° 63.396 / 2018 (DOE de 18.05.2018) Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 01.06.2018.

Karoline Pedroso2018-05-18T11:14:21-03:00

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