SC – LEI N° 17.519 / 2018 (DOE de 17.05.2018) Institui o Programa Catarinense de Recuperação Fiscal (PREFIS-ITCMD), destinado a promover a regularização de débitos tributários inadimplidos relativos ao ITCMD. Karoline Pedroso2018-05-18T11:11:28-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
DF – PORTARIA N° 082 / 2018 (DODF de 18.05.2018) Designa inscritos no Cadastro Fiscal do Distrito Federal – CF/DF, que especifica, como substitutos tributários do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS e dá outras providências. Karoline Pedroso2018-05-18T11:09:02-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
DF – DECRETO N° 39.058 / 2018 (DODF de 18.05.2018)Altera o Decreto nº 33.269, de 18 de outubro de 2011, que regulamenta a Lei nº 4.567, de 9 de maio de 2011, que dispõe sobre o processo administrativo fiscal, contencioso e voluntário, no âmbito do Distrito Federal. Karoline Pedroso2018-05-18T11:02:34-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
BA – DECRETO N° 18.398 / 2018 (DOE de 18.05.2018) Dispõe sobre o expediente das repartições públicas estaduais durante a participação da Seleção Brasileira de Futebol, na Copa do Mundo de 2018, na forma que indica. Karoline Pedroso2018-05-18T10:59:54-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
RJ – DECRETO N° 46.312 / 2018 (DOE de 18.05.2018) Considera facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais nos dias 23.04.2018 e 30.04.2018. Karoline Pedroso2018-05-18T09:05:12-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
Cuiabá – DECRETO N° 6.564 / 2018 (DOM de 17.05.2018) Altera o Decreto nº 5.358/2013, que define as notas fiscais de serviços, regulamenta a forma e prazo de recolhimento, a retenção na fonte e o regime de estimativa do ISSQN. Karoline Pedroso2018-05-18T13:58:15-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
Rio de Janeiro – RESOLUÇÃO SMF N° 2.987 / 2018 (DOM de 18.05.2018) Acrescenta novo Código de Atividade Econômica para atividades de prestação de serviços relacionada a atendimento a clientes com uso de solução integradapor multicanais. Karoline Pedroso2018-05-18T14:14:43-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
São Paulo – INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 008 / 2018 (DOM de 18.05.2018) Esta instrução normativa altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 014/2014, que disciplina a emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e a Instrução Normativa SF/SUREM nº 006/2018, que estabelece procedimentos para a emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) quando da prestação dos serviços de agenciamento de publicidade e propaganda, inclusive o agenciamento de veiculação por quaisquer meios e propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas, planejamento de campanhas ou sistemas de publicidade, elaboração de desenhos, textos e demais materiais publicitários. Karoline Pedroso2018-05-18T08:54:35-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
Rio de Janeiro – RESOLUÇÃO SMF N° 2.985 / 2018 (DOM de 17.05.2018) Inclui código na Tabela de Códigos de Receitas Karoline Pedroso2018-05-17T13:00:25-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
RS – DECRETO N° 54.069 / 2018 (DOE de 17.05.2018) Altera o RICMS/RS, concedendo diferimento do ICMS nas operações com eixos não motores, classificados no código 8708.50.12 da NCM. Karoline Pedroso2018-05-17T11:54:18-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MT – PORTARIA SEFAZ N° 058 / 2018 (DOE de 16.05.2018) Dispõe sobre o gerenciamento do Termo de Apreensão e Depósito emitido por processamento eletrônico de dados – TAD-e, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, e dá outras providências. Karoline Pedroso2018-05-17T11:56:22-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
LEI N° 13.957 / 2018 – BA (DOE de 17.05.2018) Extingue o Fundo de Investimentos Econômico e Social da Bahia, na forma que indica. Karoline Pedroso2018-05-17T11:55:40-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MG – PORTARIA SUTRI N° 737 / 2018 (DOE de 16.05.2018) Dispõe sobre os estabelecimentos credenciados como fabricantes de bens e mercadorias em escala industrial não relevante, para fins de inaplicabilidade do regime de substituição tributária. Karoline Pedroso2018-08-23T12:22:33-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO DAS (NOTIFICAÇÃO DE DÉBITOS DE ICMS) N° 004 / 2018 (DOE de 16.05.2018) Dispõe sobre a divulgação dos resultados dos pedidos de revisão das Notificações de Débitos Automáticas, de ICMS. Karoline Pedroso2018-05-16T11:09:51-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
DF – PORTARIA N° 039 / 2018 (DODF de 16.05.2018) Convocar os ocupantes de Quiosques/Trailers a participarem do cadastramento a ser realizado pela respectiva Administração Regional, para os fins previstos no art. 25, do Decreto nº 38.555, de 16 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei nº 4.257, de 2 de dezembro de 2008, que estabelece critérios de utilização de áreas públicas do Distrito Federal por mobiliários urbanos do tipo quiosque e trailer para o exercício de atividades econômicas e dá outras providências. Karoline Pedroso2018-05-16T11:07:39-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
