SC – LEI N° 17.515 / 2018 (DOE de 02.05.2018) Regulamenta a atividade de inspeção e comercialização de produtos de origem animal e vegetal para estabelecimentos de pequeno porte e agroindústria familiar de produtos artesanais no Estado.

Karoline Pedroso2018-05-03T11:33:07-03:00

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RJ – RESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ PGE 042 / 2018 (DOE de 03.05.2018) Define a utilização do sistema eletrônico de informações (SEI-RJ) na autuação e tramitação dos processos administrativos da procuradoria geral do estado (PGE).

Karoline Pedroso2018-05-03T11:29:15-03:00

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PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO DAS N° 018 / 2018 (DOE de 03.05.2018) Intima os contribuintes que menciona a sanarem irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual.

Karoline Pedroso2018-05-03T11:21:53-03:00

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PE – EDITAL DE BLOQUEIO DAS N° 018 / 2018 (DOE de 03.05.2018) Declara nulos os atos praticados e inidôneos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada no site da SEFAZ/PE.

Karoline Pedroso2018-05-03T11:20:27-03:00

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MG – COMUNICADO SAIF N° 015 / 2018 (DOE de 03.05.2018) Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até maio de 2018, nos termos do artigo 2° da Resolução n° 2.880/1997.

Karoline Pedroso2018-05-03T11:18:12-03:00

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MG – COMUNICADO SAIF N° 014 / 2018 DOE de 03.05.2018) Publica a tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até maio de 2018, nos termos do artigo 2° da Resolução n° 2.880/1997.

Karoline Pedroso2018-05-03T11:16:22-03:00

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MG – COMUNICADO SAIF N° 013 / 2018 (DOE de 03.05.2018) Divulga a taxa referencial SELIC para o mês de abril de 2018, exigível a partir de maio de 2018.

Karoline Pedroso2018-05-03T11:13:10-03:00

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ES – PORTARIA N° 072-R / 2018 (DOE de 03.05.2018) Inscreve empresas no Cadastro do Contrato de Competitividade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

Karoline Pedroso2018-05-03T11:10:12-03:00

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ES – PORTARIA N° 071-R / 2018 (DOE de 03.05.2018) Exclui empresas aderentes ao Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

Karoline Pedroso2018-05-03T11:08:17-03:00

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ES – PORTARIA N° 070-R / 2018 (DOE de 03.05.2018) Exclui empresas aderentes ao Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

Karoline Pedroso2018-05-03T11:06:14-03:00

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ES – PORTARIA N° 069-R / 2018 (DOE de 03.05.2018) Exclui empresas aderentes ao Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

Karoline Pedroso2018-05-03T11:04:32-03:00

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PR – LEI COMPLEMENTAR N° 210 / 2018 (DOE de 26.04.2018) Altera a Lei Complementar n° 163/2013, que instituiu, no Estado do Paraná, o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas (ME) e às empresas de pequeno porte previsto (EPP) no artigo 143 da Constituição Estadual, de conformidade com as normas que especifica.

Karoline Pedroso2018-05-03T10:56:53-03:00

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RS – RESOLUÇÃO FEPAM N° 003 / 2018 (DOE de 02.05.2018) Dispõe sobre os valores para ressarcimento dos custos para concessão das licenças para os ramos de atividades: Prestação de serviço de controle de valores e pragas e Prestação de serviços para tratamento de sementes com uso de agrotóxicos.

Karoline Pedroso2018-05-02T11:00:37-03:00

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RJ – PORTARIA SUT N° 130 / 2018 (DOE de 02.05.2018) Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 30.04.2018 a 06.05.2018.

Karoline Pedroso2018-05-02T10:57:51-03:00

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ES – PORTARIA N° 068-R / 2018 (DOE de 02.05.2018) Exclui empresas aderentes ao Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

Karoline Pedroso2018-05-02T10:46:49-03:00

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