PE – DECRETO N° 45.946 / 2018 (DOE de 28.04.2018) Modifica o Decreto n° 44.650/2017, que regulamenta a Lei n° 15.730/2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à antecipação tributária na aquisição de mercadoria em outra Unidade da Federação.

Karoline Pedroso2018-05-02T10:30:01-03:00

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Curitiba – DECRETO N° 373 / 2018 (DOM de 27.04.2018) Atualiza o valor da multa constante da parte final do Anexo do Decreto Municipal n° 2,de 2 de janeiro de 2018.

Karoline Pedroso2018-04-30T11:25:39-03:00

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Curitiba – PORTARIA N° 242 / 2018 (DOM de 27.04.2018) Dispõe sobre expediente na Câmara Municipal de Curitiba nos dias 30.04.2018 e 01.05.2018.

Karoline Pedroso2018-04-30T11:22:15-03:00

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RS – DECRETO N° 54.044 / 2018 (DOE de 30.04.2018) Altera o RICMS/RS, prorrogando a vigência do crédito presumido concedido aos estabelecimentos abatedores de gado vacum, ovino ou bufalino, que integrarem o AGREGAR-RS CARNES.

Karoline Pedroso2018-04-30T11:20:29-03:00

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RS – DECRETO N° 54.043 / 2018 (DOE de 30.04.2018) Altera o RICMS/RS, acrescentando benefício fiscal de isenção para os recebimentos decorrentes de importação do exterior de equipamentos de proteção individual adquiridos por Prefeituas Municipais para utilização pelo Corpo de Bombeiros.

Karoline Pedroso2018-04-30T14:00:06-03:00

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PE – LEI N° 16.351 / 2018 (DOE de 28.04.2018) Revoga dispositivo da Lei n° 15.948/2016, que concede benefícios fiscais referentes ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual.

Karoline Pedroso2018-05-02T10:36:24-03:00

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PE – LEI N° 16.350 / 2018 (DOE de 28.04.2018) Modifica a Lei n° 11.514/1997, que dispõe sobre infrações, penalidades e procedimentos específicos, na área tributária, relativamente à interdição de estabelecimento de contribuinte do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

Karoline Pedroso2018-05-03T10:51:14-03:00

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MG – RESOLUÇÃO N° 5.128 / 2018 (DOE de 28.04.2018) Dispõe sobre a forma e o prazo de pagamento da Taxa pela Utilização Potencial do Serviço de Extinção de Incêndio relativa ao exercício de 2018, o cadastramento das edificações não residenciais e a cobrança proporcional referente ao exercício de 2017 no Município de Congonhas.

Karoline Pedroso2018-06-07T10:52:08-03:00

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PE – DECRETO N° 45.945 / 2018 (DOE de 28.04.2018) Modifica o Decreto n° 44.650/2017, que regulamenta a Lei n° 15.730/2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao recolhimento do imposto calculado por estimativa.

Karoline Pedroso2018-04-30T11:52:52-03:00

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PE – DECRETO N° 45.944 / 2018 (DOE de 28.04.2018) Modifica o Decreto n° 44.650/2017, que regulamenta a Lei n° 15.730/2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto na importação de insumos para industrialização.

Karoline Pedroso2018-05-03T10:39:33-03:00

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PE – DECRETO N° 45.943 / 2018 (DOE de 28.04.2018) Modifica o Decreto n° 44.650/2017, que regulamenta a Lei n° 15.730/2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente a condições para fruição de benefícios fiscais nas operações com queijo artesanal.

Karoline Pedroso2018-05-03T10:31:36-03:00

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PE – DECRETO N° 45.942 / 2018 (DOE de 28.04.2018) Altera o Decreto n° 21.959/1999, que regulamenta o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco (PRODEPE).

Karoline Pedroso2018-05-03T10:11:12-03:00

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PE – EDITAL NOTIFICAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL N° 011 / 2018 (DOE de 28.04.2018) Notifica os contribuintes que tiveram indeferida a opção pelo Simples Nacional e estabelece o prazo para impugnar o indeferimento.

Karoline Pedroso2018-04-30T10:49:20-03:00

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MG – PORTARIA SUTRI N° 735 / 2018 (DOE de 28.04.2018) Altera a Portaria SUTRI nº 725/2018, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

Karoline Pedroso2018-05-03T10:05:16-03:00

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ES – PORTARIA N° 057-R / 2018 (DOE de 30.04.2018)Exclui empresas aderentes ao Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

Karoline Pedroso2018-04-30T10:39:22-03:00

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