PR – BOLETIM INFORMATIVO N° 009 / 2018 (Publicado em 05.04.2018) Atualização de dados no Cadastro do ICMS

Karoline Pedroso2018-04-05T17:09:52-03:00

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ES – LEI N° 10.821 / 2018 (DOE de 05.04.2018) Estabelece que as empresas, ao realizarem o cancelamento do contrato de débito em conta com a instituição bancária, terão que comunicar ao consumidor o fim do contrato, podendo ser por meio de carta simples ou e-mail.

Karoline Pedroso2018-04-05T14:12:26-03:00

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Operação desarticula grupo que fraudava pensão por morte em Pernambuco

Karoline Pedroso2018-04-05T14:09:50-03:00

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Shopping é processado por descumprir legislação de proteção à maternidade

Karoline Pedroso2018-04-05T14:09:39-03:00

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MT – RESOLUÇÃO CONDEPRODEMAT N° 008 / 2018 (DOE de 04.04.2018) Aprova que o percentual do incentivo fiscal ao contribuinte da indústria cervejeira, localizado no Estado de Mato Grosso e credenciado no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (PRODEIC).

Karoline Pedroso2018-04-05T10:53:16-03:00

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.391 / 2018 (DOE de 05.04.2018) Altera a Instrução Normativa nº 1.389/18- GSF, que altera os prazos previstos na Instrução Normativa nº 155/94-GSF para pagamento do ICMS devido pelo contribuinte Petróleo Brasileiro S.A.

Karoline Pedroso2018-04-05T11:40:16-03:00

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MT – RESOLUÇÃO CONDEPRODEMAT N° 006 / 2018 (DOE de 04.04.2018) Altera a Resolução 009/2012, quanto aos percentuais de beneficio de redução da base de cálculo do CONDEPRODEMAT.

Karoline Pedroso2018-04-05T11:56:35-03:00

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MT – RESOLUÇÃO CONDEPRODEMAT N° 005 / 2018 (DOE de 04.04.2018) Dispõe sobre as alíquota nas operações internas e interestaduais para os cálculos da estimativa de renúncia que deverá ser realizada pela SEFAZ/MT.

Karoline Pedroso2018-04-05T10:04:29-03:00

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SP – RESOLUÇÃO SF N° 037 / 2018 (DOE de 05.04.2018) Altera a Resolução SF n° 106/2017, que divulga os valores de mercado de veículos usados, em unidade de moeda corrente, para efeito de lançamento do IPVA do exercício de 2018.

Mineia Luckfett2018-04-05T09:51:39-03:00

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SP – RESOLUÇÃO SF N° 034 / 2018 (DOE de 05.04.2018) Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo (Nota Fiscal Paulista).

Mineia Luckfett2018-04-05T09:50:21-03:00

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Rio de Janeiro – RESOLUÇÃO “PGM” N° 876 / 2018 (DOM de 04.04.2018) Dispõe sobre a cobrança extrajudicial de certidões de dívida ativa no Município do Rio de Janeiro.

Mineia Luckfett2018-04-05T09:30:58-03:00

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MG – RESOLUÇÃO N° 5.118 / 2018 (DOE de 05.04.2018) Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de abril de 2018.

Mineia Luckfett2018-04-05T09:27:15-03:00

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SC – LEI N° 17.501 / 2018 (DOE de 04.04.2018) Dispõe sobre a comercialização de produtos em feiras e eventos de caráter transitório e/ou eventual no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Mineia Luckfett2018-04-05T09:22:48-03:00

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SC – LEI N° 17.486 / 2018 (DOE de 17.01.2018) Dispõe sobre a produção e a comercialização de queijos artesanais de leite cru, no Estado de Santa Catarina.

Mineia Luckfett2018-04-05T09:16:18-03:00

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DF – PORTARIA N° 078 / 2018 (DODF de 05.04.2018) Institui Regime Especial nas operações internas e interestaduais de movimentação de livros didáticos do Programa Nacional do Livro Didático – PNLD.

Mineia Luckfett2018-04-05T09:04:46-03:00

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