Florianópolis – DECRETO N° 18.456 / 2018 (DOM de 26.03.2018) Dispõe sobre os feriados e pontos facultativos para os órgãos da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas do Poder Executivo, para o ano de 2018. Mineia Luckfett2018-03-27T17:31:32-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
Porto Alegre – DECRETO N° 19.946 / 2018 (DOM de 08.03.2018) Regulamenta o art. 6º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, relativamente à requisição, acesso e uso, pela Receita Municipal de informações referentes a operações e serviços das instituições financeiras e das entidades a elas equiparadas. Mineia Luckfett2018-03-27T17:25:41-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
Curitiba – PORTARIA N° 009 / 2018 (DOM de 26.03.2018) Estabelece os procedimentos a serem adotados em face da aprovação da Lei Complementar n° 108/2017, a qual dispõe sobre o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis e de direitos a eles relativos – ITBI, e dá outras providências. Mineia Luckfett2018-03-27T17:18:48-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
Curitiba – PORTARIA N° 008 / 2018 (DOM de 22.03.2018) Disponibiliza a consulta aos bilhetes eletrônicos gerados ao consumidor tomador de serviço para fins de sua participação no sorteio de prêmios no âmbito do Programa Nota Curitibana. Mineia Luckfett2018-03-27T17:15:59-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – LEI N° 16.319 / 2018 (DOE de 27.03.2018) Altera a Lei n° 15.553/2015, que determina a disponibilização de leitos apropriados para pessoas com deficiência de locomoção ou mobilidade reduzida em hotéis, motéis, albergues, pousadas e assemelhados, e dá outras providências. Mineia Luckfett2018-03-27T16:47:16-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – LEI N° 16.320 / 2018 (DOE de 27.03.2018) Regulamenta as feiras de produtos orgânicos e ou agroecológicos no Estado de Pernambuco e dá outras providências. Mineia Luckfett2018-03-27T16:45:55-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – LEI N° 16.321 / 2018 (DOE de 27.03.2018) Disciplina o transporte de animais domésticos no interior dos veículos integrantes do transporte público de passageiros da Região Metropolitana do Recife – RMR e do transporte público intermunicipal de passageiros do Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Mineia Luckfett2018-03-27T16:44:05-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – LEI N° 16.323 / 2018 (DOE de 27.03.2018) Estabelece a obrigatoriedade de disponibilização da declaração anual de quitação de débitos em meio eletrônico, e dá outras providências. Mineia Luckfett2018-03-27T16:41:22-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – DECRETO N° 45.797 / 2018 (DOE de 27.03.2018) Altera o RIMCS/PE, relativamente ao recolhimento do imposto calculado por estimativa e aos percentuais de diferimento do recolhimento do imposto na importação para industrialização. Mineia Luckfett2018-03-27T16:14:57-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – DECRETO N° 45.796 / 2018 (DOE de 27.03.2018) Altera o Decreto n° 19.528/1996, que consolida normas relativas ao regime de substituição tributária e dispõe sobre hipóteses de antecipação do ICMS, relativamente ao prazo de recolhimento do imposto retido por contribuinte detentor de regime especial de tributação. Mineia Luckfett2018-03-27T16:11:31-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – EDITAL DE BLOQUEIO DAS N° 013 / 2018 (DOE de 27.03.2018) Declara nulos os atos praticados e inidôneos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada no site da SEFAZ/PE. Mineia Luckfett2018-03-27T16:07:55-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO DAS N° 013 / 2018 (DOE de 27.03.2018) Intima os contribuintes que menciona a sanarem irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual. Mineia Luckfett2018-03-27T16:06:11-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PR – RESOLUÇÃO SEFA N° 297 / 2018 (DOE de 26.03.2018) Publica, nos termos do artigo 3°, inciso I, da Lei Complementar n° 160/2017 e da cláusula segunda, inciso I, do Convênio ICMS 190/2017, relação com identificação de atos normativos relativos a benefícios em desacordo com o disposto no artigo 155, § 2°, inciso XII, alínea “g”, da Constituição Federal, que não tenham sido objeto de autorização por convênio, conforme especifica. Mineia Luckfett2018-03-27T15:40:36-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
GO – DECRETO N° 9.197 / 2018 (DOE de 27.03.2018) Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE. Mineia Luckfett2018-03-28T14:32:44-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
GO – DECRETO N° 9.196 / 2018 (DOE de 27.03.2018) Altera o Decreto nº 9.142, de 22 de janeiro de 2018, que regulamenta o Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (CADIN ESTADUAL), instituído pela Lei nº 19.754, de 17 de julho de 2017, e dá outras providências. Mineia Luckfett2018-03-28T14:27:40-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
