GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.390 / 2018 (DOE de 27.03.2018) Altera os prazos previstos na Instrução Normativa nº 155/94-GSF para pagamento do ICMS devido pelo contribuinte Petróleo Brasileiro S.A

Mineia Luckfett2018-03-27T15:10:21-03:00

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.389 / 2018 (DOE de 27.03.2018) Altera os prazos previstos na Instrução Normativa nº 155/94-GSF para pagamento do ICMS devido pelo contribuinte Petróleo Brasileiro S.A.

Mineia Luckfett2018-04-05T11:39:58-03:00

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GO – LEI N° 20.011 / 2018 (DOE de 27.03.2018) Dispõe sobre alterações no texto da Lei nº 16.469, de 19 de janeiro de 2009, que regula o processo administrativo tributário e trata dos órgãos vinculados ao julgamento administrativo de questões de natureza tributária e dá outras providências.

Mineia Luckfett2018-03-28T15:01:08-03:00

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RS – LEI COMPLEMENTAR N° 15.138 / 2018 (DOE de 27.03.2018) Dispõe sobre o Regime de Recuperação Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul.

Mineia Luckfett2018-03-27T14:42:51-03:00

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RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 232 / 2018 (DOE de 27.03.2018) Altera o Anexo X da Declaração Anual para o Índice de Participação dos Municípios (DECLAN-IPM) – da Parte II da Resolução Sefaz nº 720/2014.

Mineia Luckfett2018-03-27T11:29:30-03:00

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RJ – PORTARIA SUT N° 123 / 2018 (DOE de 27.03.2018) Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/RJ, para vigorar a partir de 01 de Abril de 2018.

Mineia Luckfett2018-03-27T11:22:15-03:00

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Empresa é condenada a indenizar trabalhador que desenvolveu câncer de laringe

Mineia Luckfett2018-03-27T10:12:33-03:00

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Bancária com doença psiquiátrica dispensada durante licença médica será reintegrada

Mineia Luckfett2018-03-27T10:10:29-03:00

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Operadora de call center será indenizada por restrição ao uso de banheiro

Mineia Luckfett2018-03-27T10:07:36-03:00

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RS – DECRETO N° 53.977 / 2018 (DOE de 23.03.2018) Este Decreto Altera o RICMS/RS, acrescentando o benefício fiscal de isenção em operações internas para Armas e equipamento de segurança, e contemplando manutenção de crédito para diversos benefícios que específica.

Mineia Luckfett2018-03-26T16:35:04-03:00

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RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 231 / 2018 (DOE de 26.03.2018) Dispõe sobre a relação a ser preenchida pelos contribuintes que usufruem benefícios fiscais nos termos da cláusula sétima do Convênio ICMS 190/2017.

Mineia Luckfett2018-05-30T14:53:02-03:00

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MT – LEI N° 10.693 / 2018 (DOE de 23.03.2018) Altera o art. 3º, da Lei 10.669/2018, quanto a emissão de Guia de Trânsito Animal para amparar o transporte de animais aquáticos vivos e matéria-prima de animais aquáticos.

Mineia Luckfett2018-03-26T15:34:45-03:00

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MT – DECRETO N° 1.405 / 2018 (DOE de 23.03.2018) Altera o Decreto n° 1.261/2000, que regulamenta a Lei nº 7.263/2000, a qual cria o Fundo de Transporte e Habitação – FETHAB.

Mineia Luckfett2018-03-26T15:46:54-03:00

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BA – DECRETO N° 18.281 / 2018 (DOE de 24.03.2018) Altera o Regulamento da Lei nº 10.431/2006 e da Lei nº 11.612/2009, conforme específica.

Mineia Luckfett2018-03-26T15:06:59-03:00

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MS – DECRETO LEGISLATIVO N° 598 / 2018 (DOE de 23.03.2018) Ratifica Convênios ICMS, Ajustes SINIEF, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

Mineia Luckfett2018-03-26T14:51:05-03:00

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