MT – DECRETO N° 1.398 / 2018 (DOE de 16.03.2018) Introduz alterações no RICMS/MT, em relação ao beneficio fiscal previsto no Anexo IV.

Mineia Luckfett2018-03-19T14:25:11-03:00

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MT – DECRETO N° 1.399 / 2018 (DOE de 16.03.2018) Altera o RICMS/MT, relativamente à interrupção do diferimento na saída de mercadoria com destino a estabelecimento optante pelo Simples Nacional, e interrupção do Diferimento para madeira.

Mineia Luckfett2018-03-19T14:23:02-03:00

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MT – DECRETO N° 1.400 / 2018 (DOE de 16.03.2018) Introduz alterações no RICMS/MT, em relação ao produtor primário.

Mineia Luckfett2018-03-23T10:44:57-03:00

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MT – DECRETO N° 1.401 / 2018 (DOE de 16.03.2018) Dispõe sobre a criação do Fórum Estadual Permanente das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e dos Microempreendedores Individuais do Estado de Mato Grosso – FEMPE/MT, vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, a sua estrutura organizacional e o seu funcionamento.

Mineia Luckfett2018-03-19T14:13:11-03:00

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MT – DECRETO N° 1.402 / 2018 (DOE de 16.03.2018) Altera o Decreto n° 2.494/2010, que delega competência ao Subprocurador-Geral Fiscal da Procuradoria Geral do Estado.

Mineia Luckfett2018-03-23T10:08:09-03:00

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MG – RESOLUÇÃO N° 5.111 / 2018 (DOE de 17.03.2018) Dispõe sobre o prazo e a forma de recolhimento da Taxa de Licenciamento para Uso ou Ocupação da Faixa de Domínio das Rodovias (TFDR) relativa ao exercício de 2018.

Mineia Luckfett2018-03-19T11:51:49-03:00

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BA – DECRETO N° 18.271 / 2018 (DOE de 17.03.2018) Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas denominada “Liquida Salvador – 2018”.

Mineia Luckfett2018-03-19T11:40:01-03:00

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Bancária tem reconhecido direito a intervalo de 15 minutos antes da prestação de horas extras

Mineia Luckfett2018-03-19T10:42:43-03:00

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Aposentado por invalidez pode receber proventos simultaneamente ao exercício do cargo político

Mineia Luckfett2018-03-19T10:41:05-03:00

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Técnica de enfermagem com estresse pós-traumático será indenizada por hospital

Mineia Luckfett2018-03-19T10:39:21-03:00

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MG – DECRETO N° 47.387 / 2018 (DOE de 17.03.2018) Altera o Regulamento das Taxas Estaduais – RTE -, aprovado pelo Decreto n° 38.886/1997.

Mineia Luckfett2018-06-22T16:32:12-03:00

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RJ – PORTARIA SUT N° 119 / 2018 (DOE de 19.03.2018) Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 19.03.2018 a 25.03.2018.

Mineia Luckfett2018-03-19T09:51:36-03:00

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MT – PORTARIA INDEA/MT N° 028 / 2018 (DOE de 16.03.2018) Dispõe sobre a prorrogação de prazo para cadastro ou atualização de cadastro das propriedades produtoras de algodão e do cadastro das áreas de produção de “sementes para uso próprio.

Mineia Luckfett2018-03-19T09:24:03-03:00

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MG – DECRETO N° 47.386 / 2018 (DOE de 17.03.2018) Altera o Decreto 47.210/2017 dispõe sobre o Plano de Regularização de Créditos Tributários relativos ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), instituído pela Lei n° 22.549/2017.

Mineia Luckfett2018-03-20T09:48:01-03:00

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MS – PORTARIA IAGRO N° 3.592 / 2018 Prorroga os prazos dispostos nos arts. 7°; 12, § 1° e 17, § 1° da PORTARIA/IAGRO/MS N° 3585, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017, que aprova as diretrizes para a identificação individual de equídeos, a virtualização dos exames de AIE e Mormo e a emissão de E-GTA no Estado de Mato Grosso do Sul.

Mineia Luckfett2018-03-19T09:16:52-03:00

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