SP – LEI N° 16.674 / 2018 (DOE de 14.03.2018) Torna obrigatória, em todos os supermercados e congêneres, a adaptação de 5% (cinco por cento) dos carrinhos de compras às crianças com deficiência ou mobilidade reduzida.

Mineia Luckfett2018-03-14T08:42:31-03:00

Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...

MG – PORTARIA SUTRI N° 726 / 2018 (DOE de 14.03.2018) Dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

Mineia Luckfett2018-03-14T14:13:50-03:00

Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...

Vitória – PORTARIA N° 007 / 2018 (DOM de 12.03.2018) Estabelece a permissão do trafego de veículos que especifica na denominada “Linha Verde”, bem como, os horários de funcionamento e os procedimentos de competência da Autoridade de Trânsito.

Mineia Luckfett2018-03-13T17:19:44-03:00

Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...

Salvador – DECRETO N° 29.547 / 2018 (DOM de 13.03.2018) Regulamenta a Lei nº 9.285/2017 que institui o Plano de Incentivos Fiscais no âmbito do Programa Salvador 360, para estímulo ao desenvolvimento econômico e à geração de empregos.

Mineia Luckfett2018-03-13T17:16:20-03:00

Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...

Salvador – INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ/DRM N° 006 / 2018 (DOM de 10.03.2018 a 12.03.2018) Estabelece os procedimentos relativos à formalização da impugnação do lançamento da Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF) de atividades de pessoa jurídica, do exercício de 2018.

Mineia Luckfett2018-03-13T17:13:07-03:00

Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...

PE – EDITAL DPC N° 047 / 2018 (DOE de 13.03.2018) Descredencia os contribuintes que relaciona para fins de recolhimento antecipado do imposto, quando da aquisição de mercadoria procedente de outra Unidade da Federação.

Mineia Luckfett2018-03-13T16:24:20-03:00

Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...

RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 014 / 2018 (DOE de 13.03.2018) Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

Mineia Luckfett2018-03-14T09:41:36-03:00

Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...

RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 013 / 2018 (DOE de 13.03.2018) Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

Mineia Luckfett2018-03-14T09:47:45-03:00

Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...

RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 012 / 2018 (DOE de 13.03.2018) Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

Mineia Luckfett2018-03-14T17:13:54-03:00

Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...

Quadrilha que fraudava benefícios rurais é presa em Alagoas

Mineia Luckfett2018-03-13T10:50:09-03:00

Conteúdo, Newsletter, NoticiasTrabalhista Read more...

Banco pagará R$ 500 mil para família de funcionário usado como escudo humano em assalto

Mineia Luckfett2018-03-13T10:48:23-03:00

Conteúdo, Newsletter, NoticiasTrabalhista Read more...

RJ – PORTARIA SUT N° 117 / 2018 (DOE de 13.03.2018) Divulga os preços dos combustíveis para cálculo do ICMS devido por substituição tributária, válidos a partir de 16.03.2018.

Mineia Luckfett2018-03-13T10:42:42-03:00

Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...

BA – DECRETO N° 18.265 / 2018 (DOE de 10.03.2018) Altera o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico (FUNDESE), aprovado pelo Decreto n° 7.798/2000, quanto ao Programa de Apoio a Projetos de Interesse Social (PAPIS).

Mineia Luckfett2018-03-13T10:28:09-03:00

Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...

DF – PORTARIA N° 058 / 2018 (DODF de 12.03.2018) Altera a Portaria nº 072/2011, que dispõe sobre concessão de regime especial para emissão de NF-e nas operações e prestações que envolvam revistas e periódicos realizadas por editoras, distribuidoras, comerciantes e consignatários.

Mineia Luckfett2018-03-13T10:16:41-03:00

Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...

PE – INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 008 / 2018 (DOE de 13.03.2018) Altera da Instrução Normativa CAT n° 021/2017, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos e isotônicos.

Mineia Luckfett2018-03-13T16:48:11-03:00

Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...