MG – PORTARIA SUTRI N° 724 / 2018 (DOE de 10.03.2018) Altera a Portaria SUTRI nº 708/2017, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. Mineia Luckfett2018-03-13T09:57:45-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MG – PORTARIA SUTRI N° 725 / 2018 (DOE de 10.03.2018) Dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Mineia Luckfett2018-07-19T11:28:26-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO DAS N° 011 / 2018 (DOE de 13.03.2018) Intima os contribuintes que menciona a sanarem irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual. Mineia Luckfett2018-03-13T09:33:53-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
GO – DECRETO N° 9.178 / 2018 (DOE de 12.03.2018) Altera o RCTE/GO, quanto ao regime substituição tributária nas operações, com protetores de borracha para bicicleta, outras argamassas, silicones, convalidando a exclusão do referido regime e o levantamento de estoque existente de 01.01.2018 até 31.03.2018 para fins de apropriação do crédito do ICMS em até 30 parcelas. Mineia Luckfett2018-03-13T09:19:57-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
GO – DECRETO N° 9.179 / 2018 (DOE de 12.03.2018) Dispõe sobre o Decreto n° 8.973/2017, que se refere sobre a alteração do Decreto 3.822/92 que regulamenta o Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás (FOMENTAR) e o Decreto n° 5.515/2001, que regulamenta o incentivo Apoio à Instalação de Central Única de Distribuição de Produtos no Estado de Goiás (CENTROPRODUZIR), subprograma do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás (PRODUZIR). Mineia Luckfett2018-03-13T09:22:51-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – EDITAL DE BLOQUEIO DAS N° 011 / 2018 (DOE de 13.03.2018) Declara nulos os atos praticados e inidôneos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada no site da SEFAZ/PE. Mineia Luckfett2018-03-13T09:06:27-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – EDITAL NOTIFICAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL N° 006 / 2018 (DOE de 10.03.2018) Notifica os contribuintes que tiveram indeferida a opção pelo Simples Nacional e estabelece o prazo para impugnar o indeferimento. Mineia Luckfett2018-03-13T09:03:54-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
RJ – PORTARIA SUT N° 116 / 2018 (DOE de 12.03.2018) Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 12.03.2018 a 18.03.2018. Mineia Luckfett2018-03-13T09:01:40-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA SEAPI N° 003 / 2018 (DOE de 01.03.2018) Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação do atestado de vacinação contra a lnfluenza Equina para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal GTA de equídeos para exposições, leilões, esportes, aglomerações com finalidade comercial e aglomerações sem finalidade comercial. Mineia Luckfett2018-03-13T08:53:38-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA SEAPI N° 002 / 2018 (DOE de 01.03.2018) Dispõe sobre a criação de documento digital opcional para trânsito de equídeos e das exigências documentais em relação a esta modalidade, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. Mineia Luckfett2018-03-13T08:50:17-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
RS – RESOLUÇÃO CONSEMA N° 372 / 2018 (DOE de 02.03.2018) Dispõe sobre os empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, passíveis de licenciamento ambiental no Estado do Rio Grande do Sul, destacando os de impacto de âmbito local para o exercício da competência municipal no licenciamento ambiental. Mineia Luckfett2018-04-23T13:13:18-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PR – BOLETIM INFORMATIVO N° 008 / 2018 (Publicado em 10.03.2018) Pagamento de Dívida Ativa com Precatório. Mineia Luckfett2018-03-13T08:37:44-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
São Paulo – PORTARIA SF N° 059 / 2018 (DOM de 09.03.2018) Aprova a política de privacidade e os termos de uso (PPTU) a serem utilizados nos sítios de internet, sistemas e aplicativos da Secretaria Municipal de Fazenda. Mineia Luckfett2018-03-09T14:39:28-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
São Paulo – INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 005 / 2018 (DOM de 09.03.2018) Altera a Instrução Normativa SF/SUREM n° 018/2017, que dispõe sobre requerimento de regime especial, nos termos do artigo 163 do RICMS/SP. Mineia Luckfett2018-03-09T14:36:07-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
São Paulo – DECRETO N° 58.124 / 2018 (DOM de 09.03.2018) Altera o Decreto n° 58.049/2017, que fixa os preços dos serviços prestados pelas Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo. Mineia Luckfett2018-03-09T14:30:50-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
