São Paulo – DECRETO N° 58.125 / 2018 (DOM de 09.03.2018) Altera o Decreto nº 50.895/2009, que aprova o Regulamento do Processo Administrativo Fiscal no Município de São Paulo.

Mineia Luckfett2018-03-09T14:27:48-03:00

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Vitória – PORTARIA N° 006 / 2018 (DOM de 09.03.2018) Outorga a competência a Gerência de Recursos Infracionais para analisar e julgar os processos em sede de defesa da autuação, nos termos da Lei Federal n° 9.503/97.

Mineia Luckfett2018-03-09T14:20:03-03:00

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PE – LEI N° 16.315 / 2018 (DOE de 09.03.2018) Obriga, no âmbito do Estado de Pernambuco, os supermercados, restaurantes, bares e demais estabelecimentos que comercializam cigarros e/ou bebidas alcoólicas a afixar cartaz com mensagem educativa no que tange ao consumo desses produtos por gestantes e lactantes, e dá outras providências

Mineia Luckfett2018-03-09T14:05:19-03:00

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PE – LEI N° 16.316 / 2018 (DOE de 09.03.2018) Determina a afixação de cartazes nos consultórios, clínicas, hospitais veterinários e petshops do Estado de Pernambuco informando a proibição da prática de caudectomia.

Mineia Luckfett2018-03-09T14:03:25-03:00

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TST mantém reintegração e plano de saúde de empregado até conclusão de ação trabalhista

Mineia Luckfett2018-03-09T10:23:45-03:00

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Mineradora é condenada a indenizar ex-empregado vítima de Síndrome de Exaustão

Mineia Luckfett2018-03-09T10:21:34-03:00

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DF – PORTARIA N° 060 / 2018 (DODF de 09.03.2018) Disciplina o credenciamento de sujeito passivo do ICMS e do ISS para recebimento de comunicação eletrônica por meio do Domicílio Fiscal Eletrônico – DF-e e dá outras providências.

Mineia Luckfett2018-03-09T09:52:09-03:00

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RJ – PORTARIA SUFIS N° 132 / 2018 (DOE de 09.03.2018) Divulga a exclusão de contribuinte do tratamento tributário especial instituído pela Lei nº 6.979/2015.

Mineia Luckfett2018-03-09T09:39:33-03:00

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PE – EDITAL DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL N° 003 / 2018 (DOE de 09.03.2018) Notifica os contribuintes quanto ao Termo de Exclusão do Simples Nacional por irregularidades perante a SEFAZ-PE e estabelece o prazo para impugnar o Termo de Exclusão.

Mineia Luckfett2018-03-09T09:36:46-03:00

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RJ – PORTARIA SUFIS N° 120 / 2018 (DOE de 09.03.2018) Divulga a exclução de contribuinte do tratamento tributário especial instituído pelo Decreto nº 42.649/2010.

Mineia Luckfett2018-03-09T09:34:31-03:00

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PE – DECRETO N° 47.384 / 2018 (DOE de 09.03.2018) Altera o RICMS aprovado pelo Decreto 43.080/2002.

Mineia Luckfett2018-03-09T16:56:26-03:00

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MG – DECRETO N° 47.385 / 2018 (DOE de 09.03.2018) Altera o RICMS/MG aprovado pelo Decreto n° 43.080/2002

Mineia Luckfett2018-03-09T15:26:34-03:00

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GO – DECRETO N° 9.175 / 2018 (DOE de 09.03.2018) Altera o Decreto nº 9.082/2017, que dispõe sobre a aplicação do crédito outorgado de ICMS,  para o estabelecimento industrial beneficiário do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás (PRODUZIR) e do Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás (FOMENTAR).

Mineia Luckfett2018-03-09T08:51:35-03:00

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Belo Horizonte – PORTARIA SMFA N° 015 / 2018 (DOM de 07.03.2018) Estabelece prazos e procedimentos complementares para o credenciamento no Domicílio Eletrônico do Contribuintes e Responsáveis tributárias de Belo Horizonte – DECORT-BH.

Mineia Luckfett2018-08-06T13:18:05-03:00

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RS – DECRETO N° 53.954 / 2018 (DOE de 08.03.2018) Modifica o Decreto nº 53.417, que instituiu o Programa “REFAZ 2017” para regularização do ICMS no Estado do Rio Grande do Sul.

Mineia Luckfett2018-03-08T13:50:31-03:00

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