Norma coletiva que reduziu intervalo entre jornadas é considerada inválida

Mineia Luckfett2018-03-07T11:34:01-03:00

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DF – PORTARIA N° 052 / 2018 (DODF de 07.03.2018) Altera os Anexos I, III e IV da Portaria nº 84/2017, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao RICMS/DF.

Mineia Luckfett2018-03-07T11:23:10-03:00

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MT – DECRETO N° 1.373 / 2018 (DOE de 06.03.2018) Altera o RICMS/MT, em relação ao Regime de Estimativa por Operação Simplificado e à substituição tributária, no que se refere a exclusão do Estimativa simplificado para alguns contribuintes.

Mineia Luckfett2018-03-07T11:17:35-03:00

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MS – PORTARIA SAT N° 2.618 / 2018 (DOE de 07.03.2018) Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos milho, sorgo e farelo de soja.

Mineia Luckfett2018-03-07T11:08:36-03:00

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MS – PORTARIA SAT N° 2.617 / 2018 (DOE de 07.03.2018) Dispõe sobre inclusões e exclusões de códigos na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto Fralda.

Mineia Luckfett2018-03-07T11:05:14-03:00

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.387 / 2018 (DOE de 05.03.2018) Altera a Instrução Normativa nº 1.377/17-GSF para pagamento do ICMS devido pelo contribuinte Petróleo Brasileiro S.A.

Mineia Luckfett2018-03-07T11:01:02-03:00

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GO – RESOLUÇÃO CD/PRODUZIR N° 052 / 2018 (DOE de 07.03.2018) Disciplina o processo de compra de créditos de floresta para utilização como fator de desconto no Programa Produzir

Mineia Luckfett2018-03-07T10:57:18-03:00

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PE – EDITAL DPC N° 044 / 2018 (DOE de 06.03.2018) Descredencia os contribuintes que relaciona para fins de recolhimento antecipado do imposto, quando da aquisição de mercadoria procedente de outra Unidade da Federação.

Mineia Luckfett2018-03-07T10:51:46-03:00

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RJ – PORTARIA SSER N° 149 / 2018 (DOE de 07.03.2018) Atualiza a tabela única do Anexo III-A, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que trata sobre a atividades relacionadas com o serviço de transporte de pessoas e passageiros e seu respectivo código da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).

Mineia Luckfett2018-03-07T10:09:48-03:00

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RJ – PORTARIA SUT N° 115 / 2018 (DOE de 06.03.2018) Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 05.03.2018 a 11.03.2018.

Mineia Luckfett2018-03-07T10:02:55-03:00

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RJ – PORTARIA SSER N° 150 / 2018 (DOE de 07.03.2018) Complementa a relação dos benefícios destinados à reinstituição nos moldes do Anexo Único do Convênio ICMS 190/17.

Mineia Luckfett2018-03-07T10:00:47-03:00

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SP – RESOLUÇÃO SF N° 024 / 2018 (DOE de 06.03.2018) Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo (Nota Fiscal Paulista).

Mineia Luckfett2018-03-07T09:53:35-03:00

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RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 010 / 2018 (DOE de 06.03.2018) Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, em relação aos estabelecimentos enquadrados como distribuidor hospitalar, para efeito da inaplicabilidade do regime de substituição tributária.

Mineia Luckfett2018-03-07T17:43:34-03:00

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RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 011 / 2018 (DOE de 06.03.2018) Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, quanto à definição dos documentos necessários para comprovação da condição de deficiência para fins de isenção do ICMS e do IPVA.

Mineia Luckfett2018-03-07T17:24:00-03:00

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RS – PORTARIA DPRES N° 018 / 2018 (DOE de 06.03.2018) Dispõe sobre critérios e diretrizes gerais, bem como define os estudos ambientais e os procedimentos básicos a serem seguidos no âmbito do licenciamento ambiental de aterros sanitários.

Mineia Luckfett2018-03-07T09:34:43-03:00

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