ES – LEI N° 10.808 / 2018 (DOE de 05.03.2018) Estabelece diretrizes para facilitar o acesso da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida aos espaços de uso público em todo o Estado do Espírito Santo. Mineia Luckfett2018-03-05T10:20:41-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
ES – LEI N° 10.809 / 2018 (DOE de 05.03.2018) Dispõe sobre a fixação de aviso, em estabelecimentos que fabriquem ou comercializem produtos utilizados na fabricação de balões, informando que a Lei Federal nº 9.605/1998, tipifica como crime a fabricação, a venda, o transporte ou a soltura de balões. Mineia Luckfett2018-03-05T10:18:25-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
ES – PORTARIA N° 009-R / 2018 (DOE de 05.03.2018) Divulga os atos normativos vigentes em 8 de agosto de 2017 referentes às isenções, incentivos, benefícios fiscais e financeiro-fiscais concedidos pelo Estado do Espírito Santo, para fins de remissão, anistia e reinstituição, nos termos do Convênio ICMS 190/2017. Mineia Luckfett2018-03-05T10:13:21-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
Salvador – INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ/DRM N° 005 / 2018 (DOM de 02.03.2018) Aprova o Termo de Indeferimento da Opção pelo Simples Nacional, para o exercício de 2018, e estabelece o rito para sua impugnação. Mineia Luckfett2018-03-02T14:51:23-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
Belo Horizonte – COMUNICADO S/N° / 2018 (DOM de 01.03.2018) Comunica os feriados do ano de 2018 no Município de Belo Horizonte. Mineia Luckfett2018-03-02T14:40:34-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
Vitória – PORTARIA N° 003 / 2018 (DOM de 02.03.2018) Dispõe sobre o procedimento para verificação de conformidade dos requisitos exigidos para emissão do alvará simplificado. Mineia Luckfett2018-03-02T14:29:32-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
São Paulo – DECRETO N° 58.109 / 2018 (DOM de 02.03.2018) Altera a Tabela integrante do Decreto nº 58.049/2017, que fixa o valor dos preços de serviços prestados por Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo. Mineia Luckfett2018-03-02T14:26:35-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
São Paulo – DECRETO N° 58.106 / 2018 (DOM de 02.03.2018) Introduz alterações no Decreto nº 57.377/2016, que estabelece disciplina específica de parcelamento, uso e ocupação do solo, bem como normas edilícias para Habitação de Interesse Social, Habitação de Mercado Popular, Empreendimento de Habitação de Interesse Social, Empreendimento de Habitação de Mercado Popular e Empreendimento em Zona Especial de Interesse Social. Mineia Luckfett2018-03-02T14:24:47-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
São Paulo – PORTARIA SF/SUREM N° 010 / 2018 (DOM de 28.02.2018) Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e. Mineia Luckfett2018-03-02T14:20:19-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
Florianópolis – DECRETO N° 18.404 / 2018 (DOM de 01.03.2018) Prorroga o prazo de obrigatoriedade da Nota Fiscal de Prestação de Serviço Eletrônica – NFPS-e para 30.03.2018. Mineia Luckfett2018-03-02T14:17:32-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MG – COMUNICADO SAIF N° 008 / 2018 Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até março de 2018, nos termos do artigo 2° da Resolução n° 2.880/1997. Mineia Luckfett2018-03-02T14:07:34-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MG – COMUNICADO SAIF N° 007 / 2018 Publica a tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até março de 2018, nos termos do artigo 2° da Resolução n° 2.880/1997. Mineia Luckfett2018-03-02T14:11:33-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
DF – RESOLUÇÃO N° 009 / 2017 (DODF de 01.03.2018) Disciplina, no âmbito do Distrito Federal, as normas para emissão de autorização ambiental. Mineia Luckfett2018-03-02T11:58:39-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
DF – PORTARIA N° 055 / 2018 (DODF de 02.03.2018) Estabelece procedimentos para fruição do crédito presumido pelos optantes do benefício previsto no item 9 do Caderno III do Anexo I ao Decreto n° 18.955/1997, acrescido pelo Decreto n° 38.789/2017. Mineia Luckfett2018-03-02T11:41:50-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – DECRETO N° 45.707 / 2018 (DOE de 01.03.2018) Altera o Decreto nº 44.810/2017, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações que destinem mercadoria a revendedor autônomo. Mineia Luckfett2018-03-02T17:29:43-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
