Vitória – PORTARIA N° 003 / 2018 (DOM de 16.02.2018) Fixa prazos para recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e notifica os prestadores de Serviços Contábeis relativamente ao regime de tributação fixa para o exercício de 2018.

Mineia Luckfett2018-02-16T16:12:11-02:00

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Vitória – PORTARIA N° 004 / 2018 (DOM de 16.02.2018) Estabelece os prazos para recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) por sociedades uniprofissionais de advogados, relativamente ao regime de tributação fixa, para o exercício de 2018.

Mineia Luckfett2018-02-16T16:09:53-02:00

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Goiânia – DECRETO N° 325 / 2018 (DOM de 15.02.2018) Declara a prescrição de créditos tributários definitivamente constituídos até o exercício de 2012, desde que legalmente prescritos.

Mineia Luckfett2018-02-16T16:04:30-02:00

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Empregador deve declarar novas modalidades previstas na modernização trabalhista

Mineia Luckfett2018-02-16T13:39:41-02:00

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Contribuição previdenciária não pode incidir sobre terço de férias

Mineia Luckfett2018-02-16T13:38:07-02:00

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Trabalhador obrigado a comer fast food no almoço será indenizado por danos morais

Mineia Luckfett2018-02-16T13:35:12-02:00

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RJ – PORTARIA SUT N° 109 / 2018 (DOE de 16.02.2018) Divulga os preços dos combustíveis para cálculo do ICMS devido por substituição tributária, válidos a partir de 16.02.2018.

Mineia Luckfett2018-02-16T11:19:39-02:00

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RJ – PORTARIA SVS N° 130 / 2018 (DOE de 16.02.2018) Determina a desinterdição de produto alimentício no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Mineia Luckfett2018-02-16T11:17:51-02:00

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PE – EDITAL DE BLOQUEIO DAS N° 007 / 2018 (DOE de 16.02.2018) Declara nulos os atos praticados e inidôneos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada no site da SEFAZ/PE.

Mineia Luckfett2018-02-16T10:49:53-02:00

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PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO DAS N° 007 / 2018 (DOE de 16.02.2018) Intima os contribuintes que menciona a sanarem irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual.

Mineia Luckfett2018-02-16T10:46:40-02:00

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RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 221 / 2018 (DOE de 16.02.2018) Prorroga os prazos previstos para a entrega da Declaração do Valor de Aquisição da Energia Elétrica em Ambiente de Contratação Livre (DEVEC), que trata dos procedimentos relativos a circulação de energia elétrica, previsto no Anexo XV da Parte II da Resolução SEFAZ 720/2014.

Mineia Luckfett2018-02-16T10:18:51-02:00

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MS – PORTARIA SAT N° 2.614 / 2018 (DOE de 16.02.2018) Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado para amendoim em casca.

Mineia Luckfett2018-02-16T10:09:14-02:00

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DF – PORTARIA N° 040 / 2018 (DOE de 16.02.2018) Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, para o mês de março de 2018.

Mineia Luckfett2018-02-16T10:01:12-02:00

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MS – DECRETO N° 14.945 / 2018 (DOE de 15.02.2018) Altera a redação do Anexo II do Decreto n° 13.525, de 6 de dezembro de 2012, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental e autista.

Mineia Luckfett2018-02-16T09:53:04-02:00

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MT – RESOLUÇÃO N° 002 / 2018 (DOE de 14.02.2018) Revogar a Resolução nº 004/2017 do Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso – CONDEPRODEMAT

Mineia Luckfett2018-02-19T17:12:54-03:00

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