GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.386 / 2018 (DOE de 08.02.2018) Altera a Instrução Normativa nº 1.278/16-GSF, de 14 de junho de 2016, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal de consumidor Eletrônica – NFC-e em substituição ao Cupom Fiscal e à Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2.

Mineia Luckfett2018-02-09T09:36:51-02:00

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PE – DECRETO N° 45.616 / 2018 (DOE de 08.02.2018) Altera o RICMS/PE relativamente a benefícios fiscais concedidos por Convênios ICMS.

Mineia Luckfett2018-02-08T14:58:24-02:00

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Senado pode votar adesão de agências de publicidade ao Simples

Mineia Luckfett2018-02-08T11:37:15-02:00

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Receita abre na quinta-feira (8/2) a consulta ao lote residual de restituição multiexercício do IRPF do mês de FEV/2018

Mineia Luckfett2018-02-08T11:34:29-02:00

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Professora demitida sem justa causa por ter completado 70 anos deve ser indenizada

Mineia Luckfett2018-02-08T11:32:28-02:00

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Empregador que atrasar pagamento de salário pode pagar multa

Mineia Luckfett2018-02-08T11:30:27-02:00

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Trabalhadora submetida a ócio forçado após licença médica deve ser indenizada

Mineia Luckfett2018-02-08T11:29:05-02:00

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Limite para votar reforma da Previdência na Câmara é 28 de fevereiro, diz líder do governo

Mineia Luckfett2018-02-08T11:27:05-02:00

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Centrais pedem a Maia que reforma da Previdência não seja votada este ano

Mineia Luckfett2018-02-08T11:25:19-02:00

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RJ – DECRETO N° 46.239 / 2018 (DOE de 08.02.2018) Fixa o valor da tarifa aquaviária social e temporária para o serviço público de transporte aquaviário de passageiros, a partir de 12 .02.2018.

Mineia Luckfett2018-02-08T11:17:09-02:00

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PE – EDITAL REVISÃO NOTIFICAÇÃO ICMS DAS N° 002 / 2018 (DOE de 08.02.2018) Dispõe sobre a divulgação dos resultados dos pedidos de revisão das Notificações de Débitos Automáticas, de ICMS.

Mineia Luckfett2018-02-08T11:10:45-02:00

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PE – EDITAL REVISÃO DE NOTIFICAÇÃO IPVA DAS N° 002 / 2018 (DOE de 08.02.2018) Dispõe sobre a divulgação dos resultados dos pedidos de revisão das Notificações de Débitos Automáticas, de IPVA.

Mineia Luckfett2018-02-08T11:09:20-02:00

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GO – DECRETO N° 9.157 / 2018 (DOE de 08.02.2018) Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas estaduais e dá outras providências.

Mineia Luckfett2018-02-08T10:59:23-02:00

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PE – EDITAL DPC N° 024 / 2018 (DOE de 07.02.2018) Descredencia os contribuintes que relaciona para fins de recolhimento antecipado do imposto, quando da aquisição de mercadoria procedente de outra Unidade da Federação.

Mineia Luckfett2018-02-08T10:11:06-02:00

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PE – EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO DAS N° 003 / 2018 (DOE de 07.06.2018) Informa que os contribuintes poderão transmitir através da internet, entre os dias 07.02.2018 e 23.02.2018, os arquivos SEF e RI substitutos referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas.

Mineia Luckfett2018-02-08T10:08:25-02:00

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