SP – PORTARIA CAT N° 008 / 2018 (DOE de 07.02.2018) Altera a Portaria CAT 147/2012, que dispõe sobre a emissão do Cupom Fiscal Eletrônico – CF-e-SAT por meio do Sistema de Autenticação, no que tange à obrigatoriedade do estabelecimento em dispor de equipamento SAT reserva. Mineia Luckfett2018-02-08T10:00:34-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
SP – PORTARIA CAT N° 007 / 2018 (DOE de 07.02.2018) Altera a Portaria CAT 147/09, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital – EFD pelos contribuintes do ICMS, com relação às informações dispensadas de inclusão no Arquivo Digital da EFD. Mineia Luckfett2018-02-08T10:28:45-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
SP – DECRETO N° 63.194 / 2018 (DOE de 07.02.2018) Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias 12.02.2018 a 14.02.2018. Mineia Luckfett2018-02-08T09:42:34-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
RS – DECRETO N° 53.912 / 2018 (DOE de 08.02.2018) Publica, nos termos do artigo 3°, inciso I, da Lei Complementar n° 160/2017 e da cláusula segunda, inciso I, do Convênio ICMS 190/2017, relação com identificação de atos normativos relativos a benefícios em desacordo com o disposto no artigo 155, § 2°, inciso XII, alínea “g”, da Constituição Federal, que não tenham sido objeto de autorização por convênio, conforme especifica. Mineia Luckfett2018-02-08T09:37:59-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MS – PORTARIA SAT N° 2.612 / 2018 (DOE de 07.02.2018) Dispõe sobre inclusão de códigos e alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos queijos, fécula de mandioca e farinha de mandioca. Mineia Luckfett2018-02-08T09:19:56-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MG – PORTARIA SUTRI N° 716 / 2018 (DOE de 06.02.2018) Altera a Portaria SUTRI n° 708/2017, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. Mineia Luckfett2018-02-06T17:23:20-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MG – PORTARIA SUTRI N° 717 / 2018 (DOE de 06.02.2018) Altera a Portaria SUTRI n° 715/2018, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. Mineia Luckfett2018-02-06T17:06:50-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MG – COMUNICADO S/N° / 2018 (DOE de 06.02.2018) Por determinação do Senhor Governador FERNANDO DAMATA PIMENTEL, o Secretário de Estado de Governo comunica os seguintes dias de feriados e estabelece os dias de ponto facultativo do 1° semestre de 2018, nas repartições públicas estaduais: Mineia Luckfett2018-02-06T14:15:47-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
ES – DECRETO N° 155-S / 2018 (DOE de 06.02.2018) Decreta Ponto Facultativo, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, durante o período de Carnaval. Mineia Luckfett2018-02-06T14:06:16-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – EDITAL DE BLOQUEIO N° 006 / 2018 (DOE de 06.02.2018) Declara nulos os atos praticados e inidôneos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada no site da SEFAZ/PE. Mineia Luckfett2018-02-06T13:43:30-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 006 / 2018 (DOE de 06.02.2018) Intima os contribuintes que menciona a sanarem irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual. Mineia Luckfett2018-02-06T10:51:48-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MT – DECRETO N° 1.361 / 2018 (DOE de 05.02.2018) Altera o Decreto 1.285/2017, quanto a adesão ao Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso (REGULARIZE). Mineia Luckfett2018-02-08T10:37:11-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
Relator negocia com líderes mudanças na reforma da Previdência Mineia Luckfett2018-02-06T09:47:05-02:00 Conteúdo, Newsletter, NoticiasTrabalhista Read more...
Concessão da aposentadoria por tempo de contribuição será automática Mineia Luckfett2018-02-06T09:45:24-02:00 Conteúdo, Newsletter, NoticiasTrabalhista Read more...
RJ – DECRETO N° 46.233 / 2018 (DOE de 06.02.2018) Dispõe sobre a isenção e redução de base de cálculo do ICMS incidente em operações relativas a bens ou mercadorias aplicados nas atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural. Mineia Luckfett2018-02-06T09:42:27-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
