SC – PORTARIA SEF N° 022 / 2018 (DOE de 002.02.2018) Redefine as quotas de óleo diesel, com isenção de ICMS, para embarcações pesqueiras de Santa Catarina, no exercício de 2018. Mineia Luckfett2018-02-02T16:51:32-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
SC – ATO DIAT N° 004 / 2018 (DOE de 01.02.2018) Altera o Ato DIAT nº 034/2017 que adota pesquisa e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável. Mineia Luckfett2018-02-02T11:07:03-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – DECRETO N° 45.602 / 2018 (DOE de 01.02.2018) Altera o Decreto nº 44.772/2017, e o Decreto nº 44.650/2017, relativamente ao tratamento tributário do ICMS nas operações com gipsita, gesso e produtos derivados do gesso. Mineia Luckfett2018-02-05T09:02:52-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – DECRETO N° 45.601 / 2018 (DOE de 01.02.2018) Altera o Anexo 8-A do Decreto nº 44.650/2017, que regulamenta a Lei nº 15.730/2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto. Mineia Luckfett2018-02-05T09:14:06-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – DECRETO N° 45.600 / 2018 (DOE de 01.02.2018) Altera o § 2º do artigo 37 do Decreto nº 44.650/2017, que regulamenta a Lei nº 15.730/2016, que dispõe obre o ICMS. Mineia Luckfett2018-02-05T09:18:09-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
DF – PORTARIA N° 007 / 2018 (DODF de 01.02.2018) Dispõe sobre a tabela de cobrança de preços públicos pela utilização de espaços nas feiras livres, feiras permanentes e shoppings feiras do Distrito Federal, referente ao ano de 2018, corrigidos anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor- (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Mineia Luckfett2018-02-01T16:59:08-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – PORTARIA SF N° 013 / 2018 (DOE de 01.02.2018) Altera a Portaria SF nº 246/2017, que estabelece procedimentos complementares para utilização da sistemática prevista no Decreto nº 44.772/2017, que dispõe sobre a antecipação do ICMS nas operações com gipsita, gesso e produtos derivados do gesso. Mineia Luckfett2018-02-05T08:44:12-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MG – DECRETO N° 47.360 / 2018 (DOE de 01.02.2018) Altera o Regulamento das Taxas Estaduais (RTE), aprovado pelo Decreto nº 38.886/1997. Mineia Luckfett2018-02-06T09:10:24-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MG – DECRETO N° 47.361 / 2018 (DOE de 01.02.2018) Altera o RICMS/MG, prorrogando o prazo de vigência do benefício de isenção aplicável na prestação interestadual de serviço de transporte rodoviário de cargas, mediante subcontratação. Mineia Luckfett2018-02-06T09:20:33-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MG – DECRETO N° 47.362 / 2018 (DOE de 01.02.2018) Altera a suspensão a qualquer tempo do diferimento por ato do Superintendente de Tributação , a dispensa do imposto diferido, procedimentos para o cadastro do produtor rural e o cancelamento da inscrição, mediante publicação do ato no órgão oficial do Estado. Acrescenta hipótese de não estorno de crédito. Mineia Luckfett2018-02-08T15:08:06-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MG – DECRETO N° 47.363 / 2018 (DOE de 01.02.2018) Altera o RICMS/MG, quanto ao recolhimento do imposto incidente nas operações ou prestações próprias promovidas do prestador de serviço de comunicação na modalidade telefonia, da indústria de bebidas e da indústria de fumo. Mineia Luckfett2018-02-06T09:24:43-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MT – DECRETO N° 1.359 / 2018 (DOE de 31.01.2018) Altera o RICMS/MT, quanto ao crédito presumido na operação própria de saída interestadual de suíno em pé. Mineia Luckfett2018-02-01T15:09:42-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
RS – DECRETO N° 53.908 / 2018 (DOE de 01.02.2018) Altera o RICMS/RS para tratar da base de cálculo do imposto relativo às operações interestaduais com veículos automotores novos que especifica, promovidas por estabelecimento industrial ou importador por meio de faturamento direto ao consumidor Mineia Luckfett2018-02-01T14:13:53-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
SC – ATO DIAT N° 003 / 2018 (DOE de 01.02.2018) Disciplina o procedimento de diligência fiscal para verificação da existência e de atividade de estabelecimento inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS (CCICMS). Mineia Luckfett2018-02-01T13:43:37-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
DF – PORTARIA N° 011 / 2018 (DODF de 01.02.2018) Dispõe sobre a atualização dos valores de preço público correspondentes à utilização de área pública para o exercício de atividade econômica no food truck, no âmbito do Distrito Federal, referentes ao ano de 2018, segundo a Lei nº 5.627 de 15 de Março de 2016, corrigidos anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor- (INPC). Mineia Luckfett2018-02-01T11:24:32-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
