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O STF promulgou decisão com Resolução de Mérito com Repercussão Geral no RE574706, fixando a seguinte tese: “O ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da COFINS”.

Mineia Luckfett2017-03-16T12:28:44-03:00
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Abono salarial do PIS ano-base 2015 começa a ser pago na quinta-feira (16) para nascidos em maio e junho

Mineia Luckfett2017-03-16T11:55:40-03:00
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Receita Federal analisa as informações de redes sociais

Mineia Luckfett2017-03-16T11:53:41-03:00
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Receita Federal cria formulários digitais no Recof-Sped para estimular exportações

Mineia Luckfett2017-03-16T11:52:23-03:00
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OPERAÇÃO F7: Descoberto esquema de fraude com utilização de software de controle paralelo de vendas e administração de caixa dois

Mineia Luckfett2017-03-16T11:50:21-03:00
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Receita Federal estabelece a obrigatoriedade à Escrituração Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf)

Mineia Luckfett2017-03-16T11:47:24-03:00
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Câmara – Deputados querem acordo com governadores antes de convalidação de incentivos fiscais

Tatiane ICMS2017-03-15T17:56:08-03:00
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RS – Fazenda define novos prazos para produtor rural adotar Nota Fiscal Eletrônica

Tatiane ICMS2017-03-15T17:52:20-03:00
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RS – Estado propõe incluir farinha de arroz na cesta básica de alimentos

Tatiane ICMS2017-03-15T17:49:44-03:00
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GO – Sefaz facilita transporte de mercadorias para o exterior

Tatiane ICMS2017-03-15T17:39:23-03:00
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GO – Mais de 30 empresas ficam fora do Simples

Tatiane ICMS2017-03-15T16:35:57-03:00
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GO – Pagamento de dívida do Produzir pode ser parcelado

Tatiane ICMS2017-03-15T16:33:56-03:00
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Receita Federal cria formulários digitais no Recof-Sped para estimular exportações

Juliano2017-03-15T14:26:10-03:00
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Alterações à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – Gorjetas e Aprendizagem

Mineia Luckfett2017-03-14T09:28:16-03:00
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Concessão de descanso de 35h entre jornadas semanais afasta horas extras pedidas por montador

Mineia Luckfett2017-03-13T10:37:36-03:00
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  • Receita Federal traz esclarecimentos sobre a legislação tributária federal

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