Obrigações Acessórias – Amazonas
OBRIGAÇÃO | OBRIGATORIEDADE | PERIODICIDADE | PRAZO |
DIMP | Regime Normal | Mensal | Último dia do mês |
DAM | Regime Normal | Mensal | 5° dia útil, para estabelecimento industrial
7° dia útil, para estabelecimento comercial, agropecuário, prestador de serviço ou substituto tributário estabelecido em outra unidade da Federação Último dia útil, para estabelecimento prestador de serviço de transporte aéreo, de serviço de telecomunicação ou distribuidor de energia elétrica ou água por rede de distribuição tubular |
EFD | Regime Normal | Mensal | Até o dia 12 do mês subsequente ao da apuração, para estabelecimento industrial, comercial, agropecuária, prestador de serviço
Até o último dia útil do mês subseqüente ao do período de apuração, para estabelecimento prestador de serviço de transporte aéreo, de serviço de telecomunicação ou distribuidor de energia elétrica ou água por rede de distribuição tubular |
SINTEGRA | Simples Nacional | Mensal | Até o dia 15, para estabelecimento industrial
Até o dia 30, para estabelecimento comercial e prestador de serviço |
DeSTDA | Simples Nacional | Mensal | Dia 28 |
DIA | Contribuintes relacionados/incentivados | Mensal | Dia 10 |
GIA-ST | Regime Normal | Mensal | Dia 10 |
GI/ICMS | Regime Normal | Anual | Até 31 de março do exercício subsquentes |