CONVÊNIO ICMS N° 227, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019 – DOU de 17.12.2019 Agatha2019-12-27T10:57:53-03:00 Destaques - Federal Leia mais...
CONVÊNIO ICMS N° 228, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019 – DOU de 17.12.2019 Agatha2019-12-27T10:55:14-03:00 Destaques - Federal Leia mais...
CONVÊNIO ICMS N° 229, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019 – DOU de 17.12.2019 Agatha2019-12-27T10:52:24-03:00 Destaques - Federal Leia mais...
CONVÊNIO ICMS N° 230, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019 – DOU de 17.12.2019 Agatha2019-12-27T10:47:41-03:00 Destaques - Federal Leia mais...
CONVÊNIO ICMS N° 231, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019 – DOU de 17.12.2019 Agatha2019-12-27T10:43:32-03:00 Destaques - Federal Leia mais...
CONVÊNIO ICMS N° 232, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019 – DOU de 17.12.2019 Agatha2019-12-27T10:39:36-03:00 Destaques - Federal Leia mais...
CONVÊNIO ICMS N° 233, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019 – DOU de 17.12.2019 Agatha2019-12-27T10:35:33-03:00 Destaques - Federal Leia mais...
DECRETO N° 10.177, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019 – DOU de 17.12.2019 Agatha2019-12-27T10:31:04-03:00 Destaques - Federal Leia mais...
AM DOE 17.12.2019 – DECRETO N° 41.676, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019 Agatha2020-01-06T09:11:35-03:00 Destaques - ICMS Leia mais...
PR DOE 13.12.2019 – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 051 – Altera a Norma de Procedimento Fiscal n. 048/2019, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS, ISOTÔNICOS e ÁGUAS MINERAIS. Agatha2019-12-16T18:01:31-03:00 Destaques - ICMS Leia mais...
PB DOE 14.12.2019 – DECRETO N° 39.862, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019 – Dispõe sobre a regulamentação da campanha da “Nota Fiscal Paraibana”, e dá outras providências. Agatha2019-12-16T18:00:18-03:00 Destaques - ICMS Leia mais...
MA DOE 11.12.2019 – LEI N° 11.184, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019 Agatha2019-12-16T17:58:00-03:00 Destaques - ICMS Leia mais...
GO DOE 12.12.2019 – DECRETO N° 9.577, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019 Agatha2019-12-16T17:54:45-03:00 Destaques - ICMS Leia mais...
GO DOE 12.12.2019 – LEI N° 20.643, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019 Agatha2019-12-16T17:54:11-03:00 Destaques - ICMS Leia mais...
GO DOE 12.12.2019 – LEI N° 20.644, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019 – Alteração no CTE Agatha2019-12-16T17:53:15-03:00 Destaques - ICMS Leia mais...
