Agatha – Página: 37 – Infolex

ES – PORTARIA N° 019-R / 2019 (DOE de 13.12.2019) Proíbe a captura, a manutenção em cativeiro, o transporte, o beneficiamento, a industrialização, o armazenamento e a comercialização dos indivíduos da espécie Ucides cordatus.

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BA – DECRETO N° 19.367 / 2019 (DOE de 13.12.2019) Altera o Decreto nº 13.780/2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações – ICMS, e dá outras providências.

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DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 13/12/2019 RESOLUÇÃO Nº 1.583, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2019

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DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 12/12/2019 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 65, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019

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DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 12/12/2019 RECOMENDAÇÃO Nº 8, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019

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DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 12/12/2019 RESOLUÇÃO Nº 151, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019

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EFD Contribuições – Versão Beta do PGE 4.0

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RESOLUÇÃO Nº 151, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019 DOU de 12/12/2019 (nº 240, Seção 1, pág. 48)

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MS – DECRETO N° 15.329 / 2019 (DOE de 13.12.2019) Altera o Decreto nº 15.055/2018, que instituiu a antecipação do ICMS em forma de diferencial de alíquotas, denominado ICMS Equalização Simples Nacional.

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MS – DECRETO N° 15.328 / 2019 (DOE de 13.12.2019) Convalida atos concessivos de isenção do Imposto sobre Transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCD), nas doações de bens imóveis pertencentes à Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul ou aos Municípios deste Estado.

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MS – EMENDA CONSTITUCIONAL N° 082 / 2019 (DOE de 13.12.2019) Altera a redação e acrescenta dispositivos à Constituição Estadual de Mato Grosso do Sul, modifica o Sistema de Previdência Social e estabelece regras de transição e disposições gerais e transitórias, e dá outras providências.

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BA – LEI N° 14.183 / 2019 (DOE de 13.12.2019) Altera a Lei nº 7.014/1996, e dá outras providências.

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EMENDA CONSTITUCIONAL N° 105 / 2019 (DOU de 13.12.2019) Acrescenta o artigo 166-A à Constituição Federal, para autorizar a transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas ao projeto de lei orçamentária anual.

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Vitória – DECRETO N° 17.941 / 2019 (DOM de 12.12.2019) Altera o Decreto nº 13.314/2007, que regulamenta as disposições legais relativas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

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MT – RESOLUÇÃO CONDEPRODEMAT N° 041 / 2019 (DOE de 11.12.2019) Aprova a definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos, do submódulo PRODEIC Investe Mineração Mato Grosso, para o ano de 2020.

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