MS – LEI N° 5.448 / 2019 (DOE de 05.12.2019) Dispõe sobre a afixação de cartaz informando o número do telefone do Centro de Valorização da Vida, para fins de prevenção do suicídio.

Agatha2019-12-06T11:54:52-03:00

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MS – DECRETO N° 15.322 / 2019 (DOE de 05.12.2019) Estabelece limites quantitativos para a exportação para o exterior ou a remessa para o fim específico de exportação de milho, na condição de que trata o Decreto nº 11.803/2005.

Agatha2019-12-06T11:47:22-03:00

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MS – DECRETO N° 15.321 / 2019 (DOE de 05.12.2019) Altera o RICMS/MS, quanto as regras referentes ao cadastro fiscal e sanitário provisório de contribuintes em situação de regularização fundiária, assentamento ou de posse litigiosa.

Agatha2019-12-06T11:41:16-03:00

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MS – DECRETO N° 15.320 / 2019 (DOE de 05.12.2019) Regulamenta a Lei nº 5.338/2019, que institui o Programa de Atualização do Cadastro da Agropecuária e do Estoque de Animais Bovinos e Bubalinos (PROACAP),

Agatha2019-12-06T11:36:43-03:00

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ES – PORTARIA CONJUNTA PGE/CG N° 001-R / 2019 (DOE de 06.12.2019) Estabelece critérios para a certificação digital, a utilização de Token de identidade digital e a assinatura digital (eletrônica) de documentos físicos em trâmite pela PGE/ES.

Agatha2019-12-06T11:22:12-03:00

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ES – LEI N° 11.080 / 2019 (DOE de 06.12.2019) Estabelece a obrigatoriedade de os supermercados, padarias e similares, na presença de seus clientes/consumidores, realizar a pesagem e a apuração dos valores dos produtos vendidos por peso.

Agatha2019-12-06T11:12:28-03:00

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ES – LEI N° 11.079 / 2019 (DOE de 06.12.2019) Altera a Lei nº 10.973/2019, instituindo a Semana Estadual de Prevenção e Combate ao Feminicídio, a ser realizada, anualmente, na quarta semana do mês de novembro.

Agatha2019-12-06T11:01:03-03:00

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ES – LEI N° 11.078 / 2019 (DOE de 06.12.2019) Altera a Lei n° 10.973/2019, que consolida a legislação em vigor referente às semanas e aos dias estaduais comemorativos de relevantes datas e de assuntos de interesse público.

Agatha2019-12-06T10:59:25-03:00

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ES – DECRETO N° 4.542-R / 2019 (DOE de 06.12.2019) Altera o Valor de Referência do Tesouro Estadual (VRTE), para o exercício de 2020.

Agatha2019-12-06T10:53:45-03:00

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ES – DECRETO N° 4.541-R / 2019 (DOE de 06.12.2019) Define tabela de prazos e estabelece as normas para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para o exercício de 2020.

Agatha2019-12-06T10:51:56-03:00

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DF – PORTARIA CONJUNTA N° 026 / 2019 (DODF de 06.12.2019) Dispõe sobre a alínea a do inciso II do art. 3º da Lei Complementar nº 938, de 22 de dezembro de 2017.

Agatha2019-12-06T10:44:57-03:00

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DF – PORTARIA Nº 362 / 2019 (DODF de 05.12.2019) Institui Regime Especial que dispensa produtor rural do pagamento antecipado do ICMS nas saídas de feijão, soja e milho para outra unidade federada nas condições nos termos e condições que especifica.

Agatha2019-12-06T10:42:51-03:00

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DF – LEI N° 6.415 / 2019 (DODF de 05.12.2019) Obriga o uso de tomadas e plugues em conformidade com as normas técnicas brasileiras em creches, escolas de ensino fundamental, hospitais, clínicas pediátricas, salões de festas infantis, brinquedotecas e demais espaços destinados ao uso por crianças ou ao seu atendimento no Distrito Federal.

Agatha2019-12-06T10:38:04-03:00

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RESOLUÇÃO CGSN N° 150 / 2019 (DOU de 06.12.2019) Altera a Resolução CGSN n° 140/2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).

Agatha2019-12-06T09:49:25-03:00

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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 023 / 2019 (DOU de 06.12.2019) Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.

Agatha2019-12-06T09:33:52-03:00

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