MS – DECRETO Nº 15.308 / 2019 (DOE de 12.11.2019)Publica a tabela contendo o valor fixado como base de cálculo do IPVA relativo ao exercício de 2020 e estabelece prazos para o seu pagamento.

Agatha2019-11-12T09:50:24-03:00

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DF – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 017 / 2019 (DODF de 12.11.2019) Dispõe sobre procedimentos para exclusão de ofício do enquadramento na sistemática de apuração prevista na Lei nº 5005, de 26 de dezembro de 2012.

Agatha2019-11-12T09:44:30-03:00

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MS – DECRETO Nº 15.306 / 2019 (DOE de 12.11.2019) Altera o Decreto nº 11.079/2003, que dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS nas operações com os veículos automotores novos.

Agatha2019-11-12T09:30:52-03:00

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MS – DECRETO N° 15.307 / 2019 (DOE de 12.11.2019) Dispõe sobre redução da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), nas hipóteses que especifica, e dá outras providências.

Agatha2019-11-12T09:28:54-03:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 046 / 2019 (DOE de 07.11.2019) Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Agatha2019-11-11T14:33:05-03:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 044 / 2019 (DOE de 07.11.2019) Retifica a Norma de Procedimento Fiscal nº 040/2019, que divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Agatha2019-11-11T14:31:43-03:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 043 / 2019 (DOE de 07.11.2019) Estabelece o valor do Fator de Conversão e Atualização Monetária (FCA), referente ao mês de novembro de 2019.

Agatha2019-11-11T14:29:09-03:00

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PR – INSTRUÇÃO SEFA N° 1.483 / 2019 (DOE de 07.11.2019) Fixa o valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná (UPF/PR), referente ao mês de novembro de 2019.

Agatha2019-11-11T14:24:43-03:00

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ATO COTEPE/PMPF N° 026 / 2019 (DOE de 11.11.2019) Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis, válido a partir de 16.11.2019.

Agatha2019-11-11T10:08:01-03:00

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ATO COTEPE/MVA N° 021 / 2019 (DOE de 11.11.2019) Altera o Ato COTEPE/MVA 042/2013, que divulga as margens de valor agregado a que se refere o Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

Agatha2019-11-11T10:06:54-03:00

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Campo Grande – LEI COMPLEMENTAR N° 364 / 2019 (DOM de 07.11.2019) Cria o programa Refis Natalino, para pagamento de créditos tributários ou não tributários e dá outras providências.

Agatha2019-11-11T10:05:07-03:00

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MS – PORTARIA SAT N° 2.717 / 2019 (DOE de 11.11.2019) Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto ovos.

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 020 / 2019 (DOE de 11.11.2019) Altera a Instrução Normativa SIF nº 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao feijão.

Agatha2019-11-11T09:57:02-03:00

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PORTARIA SPREV/ME N° 1.269 / 2019 (DOU de 11.11.2019) Estabelece, para o mês de outubro de 2019, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS.

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RESOLUÇÃO CAMEX Nº 008, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2019 DOU de 08/11/2019 (nº 217, Seção 1, pág. 17)

Agatha2019-11-11T09:41:38-03:00

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