GO- DECRETO N° 9.547 / 2019 (DOE de 04.11.2019) Altera o Anexo IX do RCTE/GO, quanto a inaplicabilidade da redução da base de cálculo e crédito outorgado de forma cumulativa com os benefícios dos programas PRODUZIR ou FOMENTAR ou com o benefício do Crédito Especial para Investimento. Agatha2019-11-04T13:48:05-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo, Decretos, Destaques - ICMS, Goiás Leia mais...
Goiania – DECRETO N° 2.547 / 2019 (DOM de 01.11.2019) Regulamenta a participação do Município de Goiânia na Semana Nacional de Conciliação, a ser realizada nos dias 04.11.2019 a 08.11.2019. Agatha2019-11-04T13:44:32-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo, Decretos, Destaques - ICMS, Goiânia Leia mais...
Vitória – LEI N° 9.587 / 2019 (DOE de 01.11.2019) Proíbe a alimentação de pombos urbanos, bem como a comercialização de alimentos para pombos em logradouros públicos, no Município de Vitória. Agatha2019-11-04T13:42:58-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo, Destaques - ICMS, Leis, Vitória Leia mais...
Salvador – DECRETO Nº 31.684 / 2019 (DOM de 31.10.2019) Autoriza a forma de pagamento dos tributos municipais e de outras receitas administrados pela Secretaria Municipal da Fazenda, através de cartões de crédito ou débito, de acordo com o previsto no artigo 16 da Lei nº 7.186/2006, na forma que indica. Agatha2019-11-04T13:36:05-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo, Decretos, Destaques - ICMS, Salvador Leia mais...
ES – LEI N° 11.065 / 2019 (DOE de 04.11.2019) Acrescenta item ao Anexo I da Lei 10.973/2019, instituindo o dia Estadual do Obreiro Universal e dá outras providências. Agatha2019-11-04T11:15:59-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo, Destaques - ICMS, Espírito Santo, Leis Leia mais...
ES – LEI N° 11.064 / 2019 (DOE de 04.11.2019) Altera a Lei 10.976/2019, que consolida a legislação em vigor referente à declaração de utilidade pública no âmbito do Estado do Espírito Santo. Agatha2019-11-04T11:13:37-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo, Destaques - ICMS, Espírito Santo, Leis Leia mais...
ES – LEI N° 11.063 / 2019 (DOE de 04.11.2019) Altera a Lei 10.976/2019, que consolida a legislação em vigor referente à declaração de utilidade pública no âmbito do Estado do Espírito Santo. Agatha2019-11-04T11:09:08-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo, Destaques - ICMS, Espírito Santo, Leis Leia mais...
ES – LEI N° 11.062 / 2019 (DOE de 04.11.2019) Institui a Política Estadual de Incentivo à Floricultura de Qualidade. Agatha2019-11-04T11:07:47-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo, Destaques - ICMS, Espírito Santo, Leis Leia mais...
RESOLUÇÃO CONFAZ N° 032 / 2019 (DOU de 01.11.2019) Autoriza o Estado do Espírito Santo a efetuar o registro e o depósito da documentação comprobatória, conforme o disposto nos parágrafos únicos das cláusulas terceira e quarta do Convênio ICMS 190/2017, que dispõe, nos termos autorizados na Lei Complementar nº 160/2017, sobre a remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, relativos ao ICMS, instituídos, por legislação estadual ou distrital publicada até 08.08.2017, em desacordo com a Lei Complementar n° 024/1975 e com o artigo 155, § 2°, inciso XII, alínea “g”, da Constituição Federal, bem como sobre a reinstituição dessas isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais. Agatha2019-11-04T11:00:31-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo, Destaques - Federal Leia mais...
RESOLUÇÃO CONFAZ N° 033 / 2019 (DOU de 01.11.2019) Autoriza o Estado do Pará a publicar relação de atos normativos não vigentes em 08.08.2017 e efetuar o registro e o depósito da documentação comprobatória, conforme o disposto nos parágrafos únicos das cláusulas terceira e quarta do Convênio ICMS 190/2017, que dispõe, nos termos autorizados na Lei Complementar nº 160/2017, sobre a remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, relativos ao ICMS, instituídos, por legislação estadual ou distrital publicada até 08.08.2017, em desacordo com a Lei Complementar n° 024/1975 e com o artigo 155, § 2°, inciso XII, alínea “g”, da Constituição Federal, bem como sobre a reinstituição dessas isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais. Agatha2019-11-04T10:58:50-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo, Destaques - Federal Leia mais...
RESOLUÇÃO CONFAZ N° 034 / 2019 (DOU de 01.11.2019) Autoriza o Estado do Rio Grande do Norte e o Distrito Federal a efetuar o registro e o depósito da documentação comprobatória, conforme o disposto nos parágrafos únicos das cláusulas terceira e quarta do Convênio ICMS 190/2017, que dispõe, nos termos autorizados na Lei Complementar nº 160/2017, sobre a remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, relativos ao ICMS, instituídos, por legislação estadual ou distrital publicada até 08.08.2017, em desacordo com a Lei Complementar n° 024/1975 e com o artigo 155, § 2°, inciso XII, alínea “g”, da Constituição Federal, bem como sobre a reinstituição dessas isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais. Agatha2019-11-04T10:56:35-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo, Destaques - Federal Leia mais...
ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 019 / 2019 (DOU de 04.11.2019) Ratifica os Convênios ICMS 184/2019, 185/2019, 186/2019, 187/2019 e 189/2019. Agatha2019-11-04T10:55:41-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo, Destaques - Federal Leia mais...
ATO COTEPE/MVA N° 020 / 2019 (DOU de 25.10.2019) Altera o Ato COTEPE/MVA 042/2013, que divulga as margens de valor agregado a que se refere o Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos. Agatha2019-11-04T10:54:52-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo, Destaques - Federal Leia mais...
RESOLUÇÃO ANTT N° 5.856 / 2019 (DOU de 31.10.2019) Altera a Resolução ANTT nº 1.692/2006, que dispõe sobre procedimentos a serem observados na aplicação do Estatuto do Idoso no âmbito dos serviços de transporte rodoviário interestadual de passageiros, e dá outras providências. Agatha2019-11-04T10:39:49-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo, Destaques - Trabalhista, Resolução, Trabalhista Leia mais...
PORTARIA SPREV/ME N° 1.195 / 2019 (DOU de 01.11.2019) Disciplina o registro de empregados e a anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social em meio eletrônico, e dá outras providências. Agatha2019-11-04T10:38:45-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo, Destaques - Trabalhista, Portaria, Trabalhista Leia mais...
