Agatha – Página: 64 – Infolex

CRÉDITO DO ICMS SOBRE A AQUISIÇÃO DE ATIVO IMOBILIZADO – ROTEIRO DE PROCEDIMENTOS

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Cuiabá – LEI N° 6.376 / 2019 (DOM de 11.04.2019) Dispõe sobre a regulamentação do transporte remunerado privado individual de passageiros no município de Cuiabá.

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 015 / 2019 (DOE de 17.10.2019) Alterada o Anexo I da instrução Normativa nº 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeitos de base da cálculo do ICMS, referente as mercadorias milho e sorgo em grão.

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Central de Balanços – Entrada em Produção Publicado em 14/10/2019

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Cuiabá – RESOLUÇÃO SMF N° 003 / 2019 (DOM de 16.10.2019) Autoriza as agências de publicidade e propaganda ou afins a subtrair os valores do serviço de veiculação da base de cálculo do ISS e normatiza a operacionalização no documento fiscal dos serviços que especifica.

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Cuiabá – PORTARIA SMF N° 021 / 2019 (DOM de 16.10.2019) Aprova a dedução do serviço de veiculação na base de cálculo do Impostos sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) das agências de propaganda e publicidade.

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Cuiabá – LEI COMPLEMENTAR N° 473 / 2019 (DOM de 16.10.2019) Altera a Lei Complementar nº 043/1997, que trata do Sistema Tributário do Município de Cuiabá, em relação a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da taxa de coleta de lixo, aos templos de qualquer culto.

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eSocial substitui informações para RAIS e CAGED

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BA – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 006 / 2019 (DOE de 16.10.2019) Ratifica a alteração promovida no Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, por meio da Atualização CELT-MB n° 007/2019, relativa ao crédito presumido concedido à projetos culturais.

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PORTARIA SPREV/ME N° 1.144 / 2019 (DOU de 16.10.2019) Estabelece, para o mês de outubro de 2019, os fatores de atualização das contribuições vertidas para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota).

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PORTARIA SPREV/ME N° 1.143 / 2019 (DOU de 16.10.2019) Estabelece, para o mês de setembro de 2019, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS.

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MEDIDA PROVISÓRIA N° 898 / 2019 (DOU de 16.10.2019) Altera a Lei nº 10.836/2004, que cria o Programa Bolsa Família, para dispor sobre o pagamento do benefício financeiro relativo ao mês de dezembro de 2019 como abono natalino.

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GO – RESOLUÇÃO CD/FOMENTAR N° 2.462 / 2019 (DOE de 16.10.2019) Dispõe sobre a alteração dos parâmetros de desdobramento atribuídos nos projetos em fruição de empresas beneficiarias do FOMENTAR.

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ES – PORTARIA N° 046-R / 2019 (DOE de 16.10.2019) Altera a Portaria n° 015-R/2019, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) de combustíveis.

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ES – LEI N° 11.051 / 2019 (DOE de 16.10.2019) Altera a Lei n° 10.973/2019, que consolida a legislação em vigor referente às semanas e aos dias estaduais comemorativos de relevantes datas e de assuntos de interesse público.

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