MG – DECRETO N° 47.724 / 2019 (DOE de 28.09.2019) Altera o RICMS/MG relativamente à transferência de créditos e o Decreto nº 46.817/2015, que dispõe sobre o Programa REGULARIZE, que estabelece procedimentos para pagamento incentivado de débitos tributários. Agatha2019-09-30T11:58:50-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo, Decretos, Destaques - ICMS, Minas Gerais Read more...
MG – DECRETO N° 47.723 / 2019 (DOE de 28.09.2019) Altera o RICMS/MG, quanto ao prazo de vigência dos benefícios fiscais de crédito presumido, isenção, redução de base de cálculo, regimes especiais de tributação e suspensão do ICMS, que especifica, nos termos do Convênio ICMS 190/2017. Agatha2019-09-30T11:56:06-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo, Decretos, Destaques - ICMS, Minas Gerais Read more...
MG – DECRETO N° 47.721 / 2019 (DOE de 27.09.2019) Altera o RICMS/MG, quanto a aplicação diferimento do imposto no setor automotivo. Agatha2019-09-30T11:53:50-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo, Decretos, Destaques - ICMS, Minas Gerais Read more...
MG – DECRETO N° 47.720 / 2019 (DOE de 27.09.2019) Altera o Decreto nº 47.603/2018, que dispõe sobre o Programa de Apoio ao Modal Aéreo – VOE MINAS – no Estado de Minas Gerais. Agatha2019-09-30T11:52:21-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo, Decretos, Destaques - ICMS, Minas Gerais Read more...
PORTARIA Nº 529, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019 Dispõe sobre a publicação e divulgação dos atos das companhias fechadas, ordenadas pela Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, na Central de Balanços (CB) do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Agatha2019-09-30T11:38:08-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
RESOLUÇÃO Nº 4.753, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019 Dispõe sobre a abertura, a manutenção e o encerramento de conta de depósitos. Agatha2019-09-30T11:36:37-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
RESOLUÇÃO Nº 4.753, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019 Dispõe sobre a abertura, a manutenção e o encerramento de conta de depósitos. Agatha2019-09-30T11:33:50-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
DELIBERAÇÃO Nº 829, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019 Dispõe sobre a realização, pelas companhias abertas, das publicações ordenadas na Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, de acordo com a nova redação dada ao art. 289 pela Medida Provisória nº 892, de 5 de agosto de 2019. Agatha2019-09-30T11:31:22-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
LEI N° 13.877 / 2019(DOU de 27.09.2019) Altera as Leis n os 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 setembro de 1997, 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 13.831, de 17 de maio de 2019, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre regras aplicadas às eleições; revoga dispositivo da Lei nº 13.488, de 6 de outubro de 2017; e dá outras providências. – Boletim N° /2019 Agatha2019-09-30T11:24:01-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
Envio de dados para o Sistema de Acompanhamento de Preços Portuários deve ser feito até 30 de setembro Agatha2019-09-30T10:49:44-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Conteúdo, Notícias - COMEX Read more...
Cobrança de ICMS sobre produtos agrícolas preocupa exportadores Agatha2019-09-30T10:46:46-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Conteúdo, Notícias - COMEX Read more...
EMENDA CONSTITUCIONAL N° 102 / 2019 (DOU de 27.09.2019) Dá nova redação ao artigo 20 da Constituição Federal e altera o artigo 165 da Constituição Federal e o artigo 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. – Boletim N° 18/2019 Agatha2019-09-30T10:44:07-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
PORTARIA SPREV/ME N° 1.083 / 2019 (DOU de 27.09.2019) Estabelece, para o mês de julho de 2019, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Agatha2019-09-30T10:37:24-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
RS – DECRETO N° 54.777 / 2019 (DOE de 27.08.2019) Altera o RICMS/RS, em relação à transferência de saldo credor acumulado. – Boletim/RS N° 16/2019 Agatha2019-09-26T15:48:40-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Rio Grande do Sul Read more...
PR – DECRETO N° 2.871 / 2019 (DOE de 24.09.2019) Altera o RICMS/PR, concedendo a redução na base de cálculo nas operações internas com óleo diesel para consumo na prestação de serviço público de transporte coletivo. – Boletim/PR N° 18/2019 Agatha2019-09-26T15:43:04-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Paraná Read more...
