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PR – BOLETIM INFORMATIVO N° 005, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016 (DOE de 16.02.2016)

João Vitor de Oliveira Martins2016-02-16T10:25:21-02:00
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Porto Alegre – LEI N° 12.005, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2016 (DOM de 15.02.2016)

João Vitor de Oliveira Martins2016-02-16T10:20:28-02:00
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Goiânia – DECRETO N° 285, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 (DOM de 01.02.2016)

João Vitor de Oliveira Martins2016-02-15T10:29:28-02:00
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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.257, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2016 (DOE de 04.02.2016)

João Vitor de Oliveira Martins2016-02-15T10:25:55-02:00
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GO – DECRETO N° 8.549, DE 29 DE JANEIRO DE 2016 (DOE de 29.01.2016)

João Vitor de Oliveira Martins2016-04-01T13:40:25-03:00
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RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 970, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2016 (DOE de 12.02.2016)

João Vitor de Oliveira Martins2016-02-15T10:02:44-02:00
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RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 969, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2016 (DOE de 12.02.2016)

João Vitor de Oliveira Martins2016-02-15T10:02:04-02:00
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RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 968, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2016 (DOE de 05.02.2016)

João Vitor de Oliveira Martins2016-02-15T10:01:10-02:00
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RJ – PORTARIA ST N° 1.143, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2016 (DOE de 12.02.2016)

João Vitor de Oliveira Martins2016-02-15T09:59:11-02:00
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São Paulo – DECRETO N° 56.770, DE 14 DE JANEIRO DE 2016 (*) (DOM de 15.01.2016)

João Vitor de Oliveira Martins2016-02-15T09:55:47-02:00
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SP – LEI N° 16.127, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2016 (DOE de 05.02.2016)

João Vitor de Oliveira Martins2016-02-15T09:50:08-02:00
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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 015, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016 (DOE de 15.02.2016)

João Vitor de Oliveira Martins2016-02-15T09:41:00-02:00
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SC – INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA DITE/DCOG/DIAT N° 004, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015 (DOE de 04.02.2016)

João Vitor de Oliveira Martins2016-02-15T09:36:52-02:00
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SC – ATO DIAT N° 002 / 2016, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2016 (DOE de 04.02.2016)

João Vitor de Oliveira Martins2016-02-15T09:28:35-02:00
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Porto Alegre – DECRETO N° 19.300, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2016 (DOM de 04.02.2016)

João Vitor de Oliveira Martins2016-02-15T09:25:15-02:00
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