CONVÊNIO ICMS N° 070 / 2018 (DOU de 10.07.2018) Altera o Convênio ICMS 115/2003, que dispõe sobre a uniformização e disciplina a emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados para contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica.

Karoline Pedroso2018-07-16T14:09:33-03:00

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CONVÊNIO ICMS N° 068 / 2018 (DOU de 10.07.2018) Altera o Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos.

Karoline Pedroso2018-07-16T14:08:31-03:00

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CONVÊNIO ICMS N° 067 / 2018 (DOU de 10.07.2018) Altera o Convênio ICMS 064/2006, que estabelece disciplina para a operação de venda de veículo autopropulsado com menos de 12 meses da aquisição da montadora.

Karoline Pedroso2018-07-16T14:04:35-03:00

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CONVÊNIO ICMS N° 066 / 2018 (DOU de 10.07.2018) Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a revogar o benefício fiscal concedido com base no Convênio ICMS 106/1996, que dispõe sobre a concessão de crédito presumido nas prestações de serviços de transporte.

Karoline Pedroso2018-07-16T14:04:08-03:00

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CONVÊNIO ICMS N° 065 / 2018 (DOU de 10.07.2018) Altera o Convênio ICMS 027/2006, que autoriza a concessão de crédito outorgado correspondente ao valor do ICMS destinado pelos seus respectivos contribuintes a projetos culturais credenciados pelas Secretarias de Estado da Cultura.

Karoline Pedroso2018-07-16T14:03:49-03:00

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CONVÊNIO ICMS N° 064 / 2018 (DOU de 10.07.2018) Dispõe sobre a adesão do Estado de Santa Catarina ao Convênio ICMS 085/2011, que autoriza os Estados que menciona a conceder crédito outorgado de ICMS destinado a aplicação em investimentos em infraestrutura.

Karoline Pedroso2018-07-16T13:59:37-03:00

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CONVÊNIO ICMS N° 063 / 2018 (DOU de 10.07.2018) Autoriza o Estado do Rio Grande do Norte a conceder isenção do ICMS, relativamente ao diferencial de alíquotas, no recebimento de mercadorias pelas companhias, autarquias ou entidades municipais de água e saneamento, que explorem essa atividade econômica nos municípios do Estado do Rio Grande do Norte.

Karoline Pedroso2018-07-16T13:59:18-03:00

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CONVÊNIO ICMS N° 062 / 2018 (DOU de 10.07.2018) Autoriza o Estado do Rio Grande do Norte a conceder isenção do ICMS nas saídas internas de vapor d”água a ser utilizado na atividade de extração e produção de petróleo.

Karoline Pedroso2018-07-16T13:58:27-03:00

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CONVÊNIO ICMS N° 061 / 2018 (DOU de 10.07.2018) Autoriza os Estados da Bahia e Santa Catarina a conceder isenção do ICMS nas operações internas destinadas aos Consórcios Públicos de Saúde da Bahia.

Karoline Pedroso2018-07-16T13:51:15-03:00

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CONVÊNIO ICMS N° 060 / 2018 (DOU de 10.07.2018) Dispõe sobre o tratamento tributário do ICMS e o controle de circulação de mercadorias ou bens que sejam objeto de remessas expressas internacionais processadas por intermédio do SISCOMEX Remessa realizadas por empresas de transporte internacional expresso porta a porta (empresas de courier).

Karoline Pedroso2018-07-16T13:50:30-03:00

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CONVÊNIO ICMS N° 059 / 2018 (DOU de 10.07.2018) Autoriza os Estados do Acre, Alagoas e Paraíba a conceder isenção do ICMS devido nas operações internas com gado bovino, quando destinados a abatedouro.

Karoline Pedroso2018-07-16T13:49:22-03:00

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CONVÊNIO ICMS N° 058 / 2018 (DOU de 10.07.2018) Dispõe sobre a adesão do Estado do Piauí ao Convênio ICMS 125/2011, que autoriza a exclusão da gorjeta da base de cálculo do ICMS incidente no fornecimento de alimentação.

Karoline Pedroso2018-07-16T13:45:34-03:00

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CONVÊNIO ICMS N° 057 / 2018 (DOU de 10.07.2018) Revigora o Convênio ICMS 171/2017, que autoriza o Estado de Rondônia a reduzir multas e demais acréscimos legais, e a conceder parcelamento de débito fiscal relacionados com o ICMS, nas hipóteses que especifica.

Karoline Pedroso2018-07-16T13:44:33-03:00

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CONVÊNIO ICMS N° 056 / 2018 (DOU de 10.07.2018) Autoriza o Estado do Paraná a conceder anistia de eventuais multas aos estabelecimentos fabricantes dos produtos que relaciona, no período de janeiro de 2016 a julho de 2016, desde que recolhido integralmente o imposto referente às operações realizadas.

Karoline Pedroso2018-07-16T13:44:12-03:00

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CONVÊNIO ICMS N° 055 / 2018 (DOU de 10.07.2018) Altera o Convênio ICMS 059/2012, que autoriza a concessão de parcelamento de débitos, tributários e não tributários, das empresas em processo de recuperação judicial.

Karoline Pedroso2018-07-16T13:41:43-03:00

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