PROTOCOLO ICMS N° 050 / 2018 (DOU de 16.07.2018) Dispõe sobre a adesão do Estado do Espírito Santo às disposições do Protocolo ICMS 004/2014, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural (GLGN). Karoline Pedroso2018-07-16T14:30:51-03:00 1.Infolex 2018, CONFAZ, Protocolos Read more...
CONVÊNIO ICMS N° 082 / 2018 Autoriza que seja mantido inalterado o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis, a que se refere a cláusula décima do Convênio ICMS 110/2007, durante o prazo de normalização dos preços de mercado dos combustíveis. Karoline Pedroso2018-07-16T14:22:28-03:00 1.Infolex 2018, CONFAZ, Convênio Read more...
CONVÊNIO ICMS N° 081 / 2018 (DOU de 10.07.2018) Autoriza a concessão de prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes do setor salineiro do Estado do Rio Grande do Norte. Karoline Pedroso2018-07-16T14:22:05-03:00 1.Infolex 2018, CONFAZ, Convênio Read more...
CONVÊNIO ICMS N° 080 / 2018 (DOU de 10.07.2018) Dispõe sobre a adesão dos Estados de Pernambuco e Piauí ao Convênio ICMS 019/2018, que autoriza a concessão de redução na base de cálculo do ICMS nas prestações de serviços de comunicação. Karoline Pedroso2018-07-16T14:21:44-03:00 1.Infolex 2018, CONFAZ, Convênio Read more...
CONVÊNIO ICMS N° 079 / 2018 (DOU de 10.07.2018) Autoriza a redução de juros e multas de créditos tributários do ICMS, desde que o pagamento seja efetuado em parcela única. Karoline Pedroso2018-07-16T14:19:52-03:00 1.Infolex 2018, CONFAZ, Convênio Read more...
CONVÊNIO ICMS N° 078 / 2018 (DOU de 10.07.2018) Altera o Convênio ICMS 084/2009, que dispõe sobre as operações de saída de mercadoria realizada com o fim específico de exportação. Karoline Pedroso2018-07-16T14:19:29-03:00 1.Infolex 2018, CONFAZ, Convênio Read more...
CONVÊNIO ICMS N° 077 / 2018 (DOU de 10.07.2018) Dispõe sobre a adesão dos Estados do Ceará e Piauí à clausula quinta do Convênio ICMS 188/2017, que dispõe sobre benefícios fiscais do ICMS nas operações e prestações relacionadas à construção, instalação e operação de Centro Internacional de Conexões de Voos (HUB), e de aquisição de querosene de aviação. Karoline Pedroso2018-07-16T14:18:57-03:00 1.Infolex 2018, CONFAZ, Convênio Read more...
CONVÊNIO ICMS N° 076 / 2018 (DOU de 10.07.2018) Autoriza a concessão de remissão e anistia de créditos tributários de contribuintes que utilizaram Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com versão de software básico desatualizado. Karoline Pedroso2018-07-16T14:16:33-03:00 1.Infolex 2018, CONFAZ, Convênio Read more...
CONVÊNIO ICMS N° 075 / 2018 (DOU de 10.07.2018) Autoriza a concessão de redução de multa e de juros de mora, no caso de pagamento em parcela única ou mais de uma parcela, de créditos tributários relativos ao ICMS, na forma que especifica. Karoline Pedroso2018-07-16T14:16:05-03:00 1.Infolex 2018, CONFAZ, Convênio Read more...
CONVÊNIO ICMS N° 074 / 2018 (DOU de 10.07.2018) Autoriza a antecipação do prazo do recolhimento do ICMS devido por substituição tributária nas operações com veículos automotores, previstos nos Anexos XXIV e XXV do Convênio ICMS 052/2017, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entres os Estados e o Distrito Federal. Karoline Pedroso2018-07-16T14:15:36-03:00 1.Infolex 2018, CONFAZ, Convênio Read more...
CONVÊNIO ICMS N° 073 / 2018 (DOU de 10.07.2018) Dispõe sobre a adesão do Estado do Amazonas às disposições do Convênio ICMS 055/2005, que estabelece procedimentos para a prestação pré-paga de serviços de telefonia. Karoline Pedroso2018-07-16T14:12:31-03:00 1.Infolex 2018, CONFAZ, Convênio Read more...
CONVÊNIO ICMS N° 072 / 2018 (DOU de 10.07.2018) Altera o Convênio ICMS 015/2007, que dispõe sobre o cumprimento de obrigações tributárias em operações com energia elétrica, inclusive aquelas cuja liquidação financeira ocorra no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Karoline Pedroso2018-07-16T14:12:12-03:00 1.Infolex 2018, CONFAZ, Convênio Read more...
CONVÊNIO ICMS N° 071 / 2018 (DOU de 10.07.2018) Altera o Convênio ICMS 077/2011, que dispõe sobre o regime de substituição tributária aplicável ao ICMS incidente sobre as sucessivas operações internas ou interestaduais relativas à circulação de energia elétrica, desde a produção ou importação destinatário que a tenha adquirido em ambiente de contratação livre. Karoline Pedroso2018-07-16T14:11:58-03:00 1.Infolex 2018, CONFAZ, Convênio Read more...
CONVÊNIO ICMS N° 069 / 2018 (DOU de 10.07.2018) Altera o Convênio ICMS 018/2017, que institui o Portal Nacional da Substituição Tributária e estabelece as regras para a sua manutenção e atualização. Karoline Pedroso2018-07-16T14:09:37-03:00 1.Infolex 2018, CONFAZ, Convênio Read more...
