Porto Velho – DECRETO N° 14.403 / 2017 (DOM de 20.02.2017) Torna ponto facultativo em todos os órgãos públicos do Poder Executivo Municipal, inclusive nas Autarquias e Fundações, os dias 27 e 28.02.2017 e o dia 01.03.2017, transferido para o período vespertino. Karoline Pedroso2018-05-17T10:03:36-03:00 Conteúdo Read more...
Porto Velho – DECRETO N° 14.453 / 2017 (DOM de 06.04.2017) Torna ponto facultativo em todos os órgãos públicos do Poder Executivo Municipal, inclusive nas Autarquias e Fundações, o dia 13.04.2017. Karoline Pedroso2018-05-17T10:02:49-03:00 Conteúdo Read more...
Porto Velho – DECRETO N° 14.565 / 2017 (DOM de 23.06.2017) Regulamenta o acesso à informação estabelecido na Lei Federal n° 12.527/2011. Karoline Pedroso2018-05-17T10:01:58-03:00 Conteúdo Read more...
Porto Velho – DECRETO N° 14.756 / 2017 (DOM de 12.09.2017) Regulamenta o Banco de Dados Ambientais e estabelece requisitos, conceitos, critérios, diretrizes e procedimentos administrativos referentes ao licenciamento ambiental, a serem cumpridos no âmbito da Subsecretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMA). Karoline Pedroso2018-05-17T09:59:07-03:00 Conteúdo Read more...
Porto Velho – DECRETO N° 14.862 / 2017 (DOM de 19.12.2017) Estabelece as bases técnicas para o desenvolvimento de Programas de Educação Ambiental (PEA), apresentados como medidas mitigadoras ou compensatórias, em cumprimento às condicionantes das licenças ambientais emitidas pela Subsecretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Karoline Pedroso2018-05-17T09:53:41-03:00 Conteúdo Read more...
Porto Velho – DECRETO N° 14.863 / 2017 (DOM de 01.11.2017) Altera o Decreto nº 11.678/2010, que regulamenta o artigo 14, §1°, inciso IV, da Lei Complementar n° 369/2009, que trata do Microempreendedor Individual (MEI) no âmbito do Município de Porto Velho, homologa o Termo de Ciência e Responsabilidade com Efeito de Alvará de Licença e Funcionamento Prévio, Especifica as Atividades de Baixo e Alto Graus de Risco, disciplina a Emissão de Notas Fiscais de Prestação de Serviços. Karoline Pedroso2018-05-17T09:51:54-03:00 Conteúdo Read more...
Porto Velho – DECRETO N° 15.023 / 2018 (DOM de 11.01.2018) Altera o Regulamento do ISS de Porto Velho, instituindo novo modelo de Nota Fiscal de Serviços Avulsa (NFS-A). Karoline Pedroso2018-05-17T09:47:44-03:00 Conteúdo Read more...
Porto Velho – DECRETO N° 15.049 / 2018 (DOM de 02.02.2018) Torna ponto facultativo em todos os órgãos públicos do Poder Executivo Municipal, inclusive nas Autarquias e Fundações, os dias 12.02.2018 e 13.02.2018 e o dia 14.02.2018, transferido para o período vespertino. Karoline Pedroso2018-05-17T09:44:55-03:00 Conteúdo Read more...
Porto Velho – DECRETO N° 15.122 / 2018 (DOM de 23.03.2018) Declara ponto facultativo no dia 29.03.2018, quinta-feira Santa. Karoline Pedroso2018-05-17T09:44:17-03:00 Conteúdo Read more...
