DECRETO N° 10.363 / 2006 – Município de Porto Velho (DOE de 08.05.2006) Altera dispositivos do Decreto n.10.244, de 20 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a Regulamentação do Título V – Do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, da Lei Complementar n. 199, de 21 de dezembro de 2004 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências. Karoline Pedroso2018-05-17T10:31:03-03:00 Conteúdo Read more...
Porto Velho – DECRETO N° 11.211 / 2009 (DOM de 21.01.2009) Dispõe sobre a regulamentação do Título VI, do Código Tributário do Município de Porto Velho, Lei Complementar nº. 199/2004, referente ao ITBI. Karoline Pedroso2018-05-17T10:30:53-03:00 Conteúdo Read more...
Porto Velho – DECRETO N° 13.835 / 2015 (DOM de 17.04.2015) Determina ponto facultativo na repartição municipal de Porto Velho no dia 20.04.2015. Karoline Pedroso2018-05-17T10:27:55-03:00 Conteúdo Read more...
Porto Velho – DECRETO N° 13.826 / 2015 (DOM de 31.03.2015) Torna ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 02.04.2015, em função da Quinta-Feira Santa. Karoline Pedroso2018-05-17T10:27:34-03:00 Conteúdo Read more...
Porto Velho – DECRETO N° 13.847 / 2015 (DOM de 30.04.2015) Dispõe sobre o Reajuste de Tarifa para as corridas de Táxi no Perímetro Urbano de Porto Velho. Karoline Pedroso2018-05-17T10:26:04-03:00 Conteúdo Read more...
Porto Velho – DECRETO N° 13.846 / 2015 (DOM de 04.05.2015) Dispõe sobre o reajuste de tarifa para as corridas dos serviços de transportes individual de passageiros com uso de motocicletas de aluguel (moto táxi) no perímetro urbano de Porto Velho. Karoline Pedroso2018-05-17T10:25:39-03:00 Conteúdo Read more...
Porto Velho – DECRETO N° 13.872 / 2015 (DOM de 29.05.2015) Torna ponto facultativo nos órgãos públicos do Poder Executivo Municipal, inclusive nas Autarquias e Fundações nos dias 04 e 05.06.2015, em função do feriado de Corpus Christi. Karoline Pedroso2018-05-17T10:22:22-03:00 Conteúdo Read more...
Porto Velho – DECRETO N° 13.974 / 2015 (DOM de 28.08.2015) Regulamenta, no âmbito do Município de Porto Velho, a Lei n° 12.527/2011, que dispõe sobre os procedimentos para a garantia do acesso à informação e para a classificação de informações sob restrição de acesso, observados grau e prazo de sigilo. Karoline Pedroso2018-05-17T10:21:05-03:00 Conteúdo Read more...
Porto Velho – DECRETO N° 14.068 / 2015 (DOE de 04.12.2015) Torna ponto facultativo em todos os órgãos públicos do Poder Executivo Municipal, inclusive nas Autarquias e Fundações, os dias 24 e 31.12.2015. Karoline Pedroso2018-05-17T10:18:43-03:00 Conteúdo Read more...
DECRETO N° 14.080 / 2015 Porto Velho (DOM de 28.12.2015) Altera o Decreto n° 12.729/2012, que regulamenta a concessão de benefícios fiscais aos Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social (EHIS). Karoline Pedroso2018-05-17T10:18:19-03:00 Conteúdo Read more...
Porto Velho – DECRETO N° 14.197 / 2016 (DOM de 16.05.2016) Mantém feriado em dia 24.05.2016, consagrado à devoção de Nossa Senhora Auxiliadora, e estabelece ponto facultativo nos dias 26.05.2016 e 27.05.2016, devido ao feriado religioso de Corpus Christi. Karoline Pedroso2018-05-17T10:09:55-03:00 Conteúdo Read more...
Porto Velho – DECRETO N° 14.332 / 2016 (DOM de 25.10.2016) Torna ponto facultativo em todos os órgãos públicos do Poder Executivo Municipal, inclusive nas Autarquias e Fundações, o dia 28.10.2016. Karoline Pedroso2018-05-17T10:09:01-03:00 Conteúdo Read more...
Porto Velho – DECRETO N° 14.338 / 2016 (DOM de 09.11.2016) Torna ponto facultativo em todos os órgãos públicos do Poder Executivo Municipal, inclusive nas Autarquias e Fundações, o dia 14.11.2016. Karoline Pedroso2018-05-17T10:08:08-03:00 Conteúdo Read more...
Porto Velho – DECRETO N° 14.357 / 2016 (DOM de 07.12.2016) Altera o Decreto nº 12.729/2012, que dispõe quanto a concessão de benefícios fiscais aos Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social (EHIS). Karoline Pedroso2018-05-17T10:05:58-03:00 Conteúdo Read more...
Porto Velho – DECRETO N° 21.506 / 2016 (DOM de 23.12.2016) Transfere para o dia 02.01.2017, o feriado estadual de 04.01.2017, alusivo à instalação do Estado de Rondônia. Karoline Pedroso2018-05-17T10:05:39-03:00 Conteúdo Read more...
