PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 037 / 2018 (DOE de 11.05.2018) Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso. Karoline Pedroso2018-08-23T14:35:03-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Normas de Procedimento Fiscal, Paraná Read more...
PR – LEI N° 19.499 / 2018 (DOE de 11.05.2018) Altera a Lei nº 16.496/2010, que obriga estabelecimentos a acomodar, para exibição em espaço único, específico e de destaque, produtos alimentícios recomendados para pessoas com diabetes, intolerantes à lactose e com doença celíaca. Karoline Pedroso2018-06-22T13:57:41-03:00 1.Infolex 2018, Leis, Paraná Read more...
PR – LEI N° 19.498 / 2018 (DOE de 11.05.2018) Altera a Lei nº 17.352/2012, que estabelece critérios de transparência para a cobrança de dívidas dos consumidores no Estado do Paraná. Karoline Pedroso2018-06-22T14:00:45-03:00 1.Infolex 2018, Leis, Paraná Read more...
Campo Grande – LEI COMPLEMENTAR N° 320 / 2018 (DOM de 14.05.2018) Altera, acrescenta e suprime dispositivos da Lei Complementar n° 268, de 3 de novembro de 2015, que dispõe sobre o comércio de alimentos através de “Food Trucks” em vias e áreas públicas e dá outras providências. Karoline Pedroso2018-05-14T11:41:58-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
SC – DECRETO N° 1.607 / 2018 (DOE de 11.05.2018) Introduz as alterações 3.922 a 3.927 no RICMS/SC-01 Karoline Pedroso2018-09-20T14:23:19-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Santa Catarina Read more...
RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 255 / 2018 (DOE de 14.05.2018) Modifica a Resolução Sefaz nº 222/2018, que dispõe sobre os processos administrativos que deverm ser autuados no Sistema Eletrônico de Informações – SEI. (SER-RJ). Karoline Pedroso2018-05-15T10:00:10-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
RJ – RESOLUÇÃO SEC N° 738 / 2018 (DOE de 14.05.2018) Regulamenta os procedimentos para elaboração, análise e apresentação das prestações de contas de projetos, ações e programas realizados através do programa estadual de fomento e incentivo à culturta – Lei nº 7.035 de 07 de julho de 2015. Karoline Pedroso2018-05-15T14:15:48-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
