RS – DECRETO N° 54.044 / 2018 (DOE de 30.04.2018) Altera o RICMS/RS, prorrogando a vigência do crédito presumido concedido aos estabelecimentos abatedores de gado vacum, ovino ou bufalino, que integrarem o AGREGAR-RS CARNES. Karoline Pedroso2018-04-30T13:58:02-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – DECRETO N° 45.946 / 2018 (DOE de 28.04.2018) Modifica o Decreto n° 44.650/2017, que regulamenta a Lei n° 15.730/2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à antecipação tributária na aquisição de mercadoria em outra Unidade da Federação. Karoline Pedroso2018-05-02T10:30:01-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
Curitiba – DECRETO N° 373 / 2018 (DOM de 27.04.2018) Atualiza o valor da multa constante da parte final do Anexo do Decreto Municipal n° 2,de 2 de janeiro de 2018. Karoline Pedroso2018-04-30T11:25:39-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
Curitiba – PORTARIA N° 242 / 2018 (DOM de 27.04.2018) Dispõe sobre expediente na Câmara Municipal de Curitiba nos dias 30.04.2018 e 01.05.2018. Karoline Pedroso2018-04-30T11:22:15-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...