CONVÊNIO ICMS 106, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017 Publicado no DOU de 05.10.17, pelo Despacho 139/17.

Karoline Pedroso2018-06-21T10:41:04-03:00

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CONVÊNIO ICMS 107, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017 Publicado no DOU de 05.10.17, pelo Despacho 139/17.

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CONVÊNIO ICMS 108, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017 Publicado no DOU de 05.10.17, pelo Despacho 139/17.

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CONVÊNIO ICMS 109, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017 Publicado no DOU de 05.10.17, pelo Despacho 139/17.

Karoline Pedroso2018-06-21T10:40:28-03:00

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RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 248 / 2018 (DOE de 25.04.2018) Incorpora à legislação Tributária Estadual o Convênio ICMS 81/11, que autoriza o Estado a não exigir os créditos tributários relacionados com o ICMS incidente sobre as prestações de serviços de comunicação.

Karoline Pedroso2018-04-25T13:31:35-03:00

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RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 247 / 2018 (DOE de 25.04.2018) Altera dispositivos do Anexo à Resolução SER nº 23/2003, que aprovou o regimento interno da Junta de Revisão Fiscal.

Karoline Pedroso2018-04-27T10:03:51-03:00

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CONVÊNIO ICMS 110, DE  29 DE SETEMBRO DE 2017 Publicado no DOU de 05.10.17, pelo Despacho 139/17.

Karoline Pedroso2018-06-21T10:40:04-03:00

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CONVÊNIO ICMS Nº 111, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017 Publicado no DOU de 05.10.17, pelo Despacho 139/17.

Karoline Pedroso2018-06-21T10:37:47-03:00

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CONVÊNIO ICMS 112, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017 Publicado no DOU de 05.10.17, pelo Despacho 139/17.

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CONVÊNIO ICMS 113, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017 Publicado no DOU de 05.10.17, pelo Despacho 139/17.

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CONVÊNIO ICMS 115, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017 Publicado no DOU de 05.10.17, pelo Despacho 139/17.

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CONVÊNIO ICMS 114, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017 Publicado no DOU de 05.10.17, pelo Despacho 139/17.

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CONVÊNIO ICMS 116, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017 Publicado no DOU de 05.10.17, pelo Despacho 139/17.

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CONVÊNIO ICMS 117, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017 Publicado no DOU de 05.10.17, pelo Despacho 139/17.

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CONVÊNIO ICMS 118, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017 Publicado no DOU de 05.10.17, pelo Despacho 139/17.

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