RN – DECRETO N° 25.910, DE 07 DE MARÇO DE 2016 (DOE de 08.03.2016) Altera o Decreto Estadual n° 25.177, de 13 de maio de 2015, que dispõe sobre a aplicação, pelos órgãos da Administração Direta e pelas entidades da Administração Indireta do Poder Executivo, da Lei Federal n° 12.846, de 1° de agosto de 2013. Karoline Pedroso2017-06-09T14:43:54-03:00 Conteúdo Read more...
RN – DECRETO N° 25.916, DE 10 DE MARÇO DE 2016 (DOE de 11.03.2016) Altera o Regulamento da Lei n° 9.276, de 28 de dezembro de 2009, aprovado pelo Decreto Estadual n° 21.512, de 30 de dezembro de 2009, que autoriza o Poder Executivo a conceder parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS e dá outras providências. Karoline Pedroso2017-06-20T10:12:28-03:00 Conteúdo Read more...
RN – DECRETO N° 25.925, DE 17 DE MARÇO DE 2016 (DOE de 18.03.2016) Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI). Karoline Pedroso2017-06-09T14:41:16-03:00 Conteúdo Read more...
RN – DECRETO N° 25.933, DE 21 DE MARÇO DE 2016 (DOE de 22.03.2016) Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional. Karoline Pedroso2017-06-09T14:05:50-03:00 Conteúdo Read more...
RN – DECRETO N° 25.935, DE 22 DE MARÇO DE 2016 (DOE de 23.03.2016) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual n° 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições do Convênio ICMS 8, de 18 de fevereiro de 2016, e do Ajuste SINIEF 05, de 7 de março de 2016, e dá outras providências. Karoline Pedroso2017-06-20T10:16:48-03:00 Conteúdo Read more...
RN – DECRETO N° 25.944, DE 30 DE MARÇO DE 2016 (DOE de 31.03.2016) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual n° 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições do Convênio ICMS 16/2016, no intuito de postergar o prazo inicial de exigência da indicação do Código Especificador da Substituição Tributária (CEST), instituído pelo Convênio ICMS 92/2015, e dá outras providências. Karoline Pedroso2017-06-09T13:59:54-03:00 Conteúdo Read more...
RN – DECRETO N° 25.945, DE 30 DE MARÇO DE 2016 (DOE de 31.03.2016) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual n° 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre Autorização para Impressão de Documentos Fiscais para emissão de Notas Fiscais modelos 1 ou 1-A e dá outras providências. Karoline Pedroso2017-06-09T13:58:44-03:00 Conteúdo Read more...
RN – DECRETO N° 25.974, DE 18 DE ABRIL DE 2016 (DOE de 19.04.2016) Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI). Karoline Pedroso2017-06-20T10:17:09-03:00 Conteúdo Read more...
RN – DECRETO N° 25.978, DE 19 DE ABRIL DE 2016 (DOE de 20.04.2016) Altera o Decreto Estadual n° 22.199, de 1° de abril de 2011, que dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas. Karoline Pedroso2017-06-09T13:55:57-03:00 Conteúdo Read more...
