RN – DECRETO N° 25.842, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015 (DOE de 31.12.2015) Estabelece a cota anual de óleo diesel sujeita à isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), destinada ao abastecimento das embarcações pesqueiras que especifica, e dá outras providências. Karoline Pedroso2017-06-20T10:03:45-03:00 Conteúdo Read more...
RN – DECRETO N° 25.853, DE 09 DE JANEIRO DE 2016 (DOE de 12.01.2016) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 13.640, de 13 de novembro de 1997, para postergar o prazo de fruição do benefício fiscal que indica. Karoline Pedroso2017-06-20T10:01:31-03:00 Conteúdo Read more...
RN – DECRETO N° 25.857, DE 19 DE JANEIRO DE 2016 (DOE de 20.01.2016) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual n° 13.640, de 13 de novembro de 1997, para modificar o prazo para recolhimento do ICMS apurado pelos contribuintes que especifica e dá outras providências Karoline Pedroso2017-06-09T15:05:38-03:00 Conteúdo Read more...
RN – DECRETO N° 25.858, DE 21 DE JANEIRO DE 2016 (DOE de 22.01.2016) Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI). Karoline Pedroso2017-06-09T15:03:29-03:00 Conteúdo Read more...
RN – DECRETO N° 25.859, DE 21 DE JANEIRO DE 2016 (DOE de 22.01.2016) Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido pelos contribuintes que especifica. Karoline Pedroso2017-06-09T15:01:26-03:00 Conteúdo Read more...
RN – DECRETO N° 25.860, DE 21 DE JANEIRO DE 2016 (DOE de 22.01.2016) Altera o Regulamento do Conselho de Recursos Fiscais do Estado do Rio Grande do Norte, aprovado pelo Decreto n° 14.285, de 12 de janeiro de 1999. Karoline Pedroso2017-06-09T15:00:32-03:00 Conteúdo Read more...
RN – DECRETO N° 25.861, DE 22 DE JANEIRO DE 2016 (DOE de 23.01.2016) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual n° 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições da Lei Estadual n° 9.991, de 29 de outubro de 2015, e dá outras providências. Karoline Pedroso2017-06-20T10:10:42-03:00 Conteúdo Read more...
RN – DECRETO N° 25.867, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 (DOE de 02.02.2016) Altera o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (RIPVA), aprovado pelo Decreto Estadual n° 18.773, de 15 de dezembro de 2005, para implementar as disposições da Lei n° 9.992, de 29 de outubro de 2015. Karoline Pedroso2017-06-09T14:55:34-03:00 Conteúdo Read more...
RN – DECRETO N° 25.868, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2016 (DOE de 04.02.2016) Altera o Anexo 08 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual n° 13.640, de 13 de novembro de 1997, para introduzir novos códigos de receitas estaduais e dá outras providências. Karoline Pedroso2017-06-20T10:07:29-03:00 Conteúdo Read more...
RN – DECRETO N° 25.869, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2016 (DOE de 05.02.2016) Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Pública do Estado do Rio Grande do Norte Karoline Pedroso2017-06-09T14:53:03-03:00 Conteúdo Read more...
RN – DECRETO N° 25.870, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2016 (DOE de 06.02.2016) Altera o Regulamento da Lei n° 9.276, de 28 de dezembro de 2009, aprovado pelo Decreto Estadual n° 21.512, de 30 de dezembro de 2009, que autoriza o Poder Executivo a conceder parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS e dá outras providências. Karoline Pedroso2017-06-09T14:52:05-03:00 Conteúdo Read more...
RN – DECRETO N° 25.871, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2016 (DOE de 12.02.2016) Regulamenta o art. 23 da Lei Estadual n° 6.992, de 10 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a inscrição em Dívida Ativa de créditos de natureza tributária e não tributária, e dá outras providências. Karoline Pedroso2017-06-09T14:51:09-03:00 Conteúdo Read more...
RN – DECRETO N° 25.874, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016 (DOE de 18.02.2016) Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI) Karoline Pedroso2017-06-09T14:49:54-03:00 Conteúdo Read more...
RN – DECRETO N° 25.901, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 (DOE de 27.02.2016) Altera o Decreto Estadual n° 22.199, de 1° de abril de 2011, que dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas. Karoline Pedroso2017-06-20T10:14:17-03:00 Conteúdo Read more...
RN – DECRETO N° 25.902, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 (DOE de 27.02.2016) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual n° 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições do Convênio ICMS 152, de 11 de dezembro de 2015, e dá outras providências. Karoline Pedroso2017-06-09T14:44:44-03:00 Conteúdo Read more...
